Ministro golpista: Alexandre de Moraes, repressor de manifestações
Conhecido repressor dos movimentos sociais, Alexandre de Moraes, até então secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu o Ministério da Justiça e da Cidadania do governo golpista de Michel Temer. A nova pasta integrará o já existente Ministério da Justiça com o da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Publicado 17/05/2016 15:28
Em declaração mais recente, Moraes classificou como “atos de guerrilha” as manifestações em favor da presidenta Dilma Rousseff. Ele já afirmou que irá reprimir os atos.
Como Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o “ministro de direitos humanos” esteve à frente de operações truculentas da Polícia Militar paulista, conhecida por sua violência e mortes arbitrárias. Uma delas foi a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que retirou violentamente estudantes que protestavam contra a máfia da Merenda e por melhorias na educação.
No início do ano, inaugurou o uso de blindados israelenses para reprimir as manifestações estudantis do movimento Passe Livre e dos estudantes secundaristas em São Paulo.
“Quem assistiu hoje viu que a polícia agiu na legalidade. É essa a indicação. A polícia fica mais de uma hora negociando com os manifestantes para que eles desobstruam a via e se eles se negam. Não é possível que poucas pessoas atrapalhem milhões de pessoas que estão indo trabalhar, estudar, que chutem e batam cadeiras nos carros. Isso é baderna e crime,” afirmou no fim do ano passado o secretário, defendendo a ação violenta da PM paulista em um protesto estudantil.
Ainda na sua atuação no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), foi responsável por maquiar dados sobre homicídios no Estado, excluindo dos dados, na calada da noite, de mortes cometidas por policiais de folga. O atual Ministro da Justiça também omitiu dados de homicídio em um portal criado para “dar mais transparência” às estatísticas de violência no estado. É importante lembrar que a PM de São Paulo é responsável por 1 de cada 4 mortes no Estado.
Como Secretário de Transportes e Serviços da gestão do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, também omitiu dados de mortes no trânsito. Além disso, reduziu contratos de varrição da cidade, o que fez as reclamações de lixo na rua explodirem.
Em 2005, à frente da Febem em São Paulo, demitiu por “justa causa” arbitrariamente 1.751 funcionários e contratou uma nova equipe às pressas. A medida gerou um rombo milionário na instituição, já que a maioria dos funcionários demitidos injustamente conseguiu reintegrar-se ao cargo. O Estado foi processado por danos morais por diversos funcionários. Uma funcionária nova, sem treinamento, foi estuprada por internos em Franco da Rocha, por exemplo. Já outra, demitida injustamente, alega ter entrado em depressão. Sob sua gestão, fuga e rebeliões na instituição dispararam.
Reportagens divulgadas pela imprensa em 2015 denunciaram que o futuro ministro aparecia, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como advogado em pelo menos 123 processos na área civil em favor da Transcooper. Aparentemente, nenhum problema, a não ser pelo fato que a empresa é citada em um investigação que apura formação de quadrilha e lavagem de dinheiro do PCC.
Enquanto advogado, Moraes também defendeu um ex-diretor da Siemens envolvido no esquema de propinas do cartel de trens em São Paulo, o Trensalão. Também já conseguiu a absolvição de Eduardo Cunha uma ação sobre uso de documento falso pelo deputado.
Fim da lista tríplice
Em entrevista publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, nesta segunda-feira (16), o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que o presidente golpista deixe de seguir a lista tríplice para nomear a chefia da Procuradoria-Geral da República.
Apesar de não existir nenhuma previsão na Constituição Federal, a prática para nomeação de nomes para o cargo de procurador-geral da República foi adotada pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff. Eles indicavam, sempre, o primeiro nome da lista tríplice para o cargo.
De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, a tradição de formação da Lista Tríplice foi iniciada em 2001. “Trata-se de um processo que atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita ser o mais preparado para gerir a instituição”, diz a associação.
O órgão reconhece, ainda, que a partir de 2003, durante gestão do ex-presidente Lula, o presidente passou a reconhecer e a prestigiar as escolhas dos procuradores da República para chefia da PGR.