TCE-SP exige que Alckmin explique falta de alimento nas escolas
Secretaria estadual da Educação e 25 prefeituras paulistas têm até o próximo dia 28 para justificar por que alunos não recebem mais alimentos cozidos
Publicado 18/05/2016 13:01 | Editado 04/03/2020 17:16
Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo exigiu que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) forneça uma série de explicações sobre distribuição de alimentos para merenda escolar em 25 municípios paulistas, relacionando as escolas que receberam merenda seca em 2016 e qual o motivo da não entrega de alimentos cozidos. As prefeituras também terão de esclarecer por que deixaram de aderir ao convênio com o governo de São Paulo para fornecimento de alimentação escolar.
Pelo despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini, o secretário estadual daEducação, José Renato Nalini, deverá ainda esclarecer por quanto tempo as escolas ofereceram merenda seca aos alunos, quando os municípios deixaram de aderir ao convênio e quais foram as providências tomadas pelo órgão.
Além disso, o despacho pede que o governo paulista adote procedimentos previstos em uma lista de 23 recomendações do Tribunal de Contas, que incluem rever os horários em que as refeições são fornecidas, investigar por que poucos alunos participam do programa de alimentação escolar e criar estratégias para aprimorar o controle das refeições servidas.
As secretarias municipais terão de informar também a data exata em que deixaram de fornecer merenda aos alunos. O despacho foi encaminhado para as prefeituras de Americana, Itaocas, Laranjal Paulista, Bragança Paulista, Morungaba, Caieiras, Franco da Rocha, Valinhos, Ubatuba, Fernandópolis, Salto, Rosana, Mogi Mirim, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, Registro, Sete Barras, Guarujá, Mococa, São José do Rio Preto, Ferraz de Vasconcelos, São Luís do Paraitinga, Tapiraí, Ribeirão Pires e São Carlos.
Os municípios e a secretaria estadual têm até o próximo dia 28 para encaminhar as informações solicitadas para o Tribunal de Contas, segundo o despacho, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (13). Este é o segundo questionamento sobre merenda escolar feito pelo Tribunal de Contas ao governo do Estado. O primeiro foi enviado em 2 de fevereiro e as respostas chegaram em 9 de março.
Segundo as informações da Secretaria da Educação, 567 dos 645 municípios paulistas foram conveniados ao estado por um sistema descentralizado para distribuição da merenda, no qual o repasse de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é feito diretamente entre estado e município. Outros 78 foram conveniados na rede centralizada, na qual o fornecimento de alimentos é coordenado pelo governo paulista, responsável por organizar cardápios, licitações, testes de qualidade e distribuição de alimentos.
Os convênios são uma decisão voluntária de cada município, como informou a Secretaria da Educação na ocasião. Caso não haja convênio, o governo estadual “assume integralmente o fornecimento de alimentação escolar”.