Psol pede ao STF suspensão imediata de prerrogativas de Eduardo Cunha
O Psol protocolou, nesta quarta-feira (25), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata e o posterior cancelamento do ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que permite ao presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manter benefícios relativos ao mandato e ao cargo até o julgamento final de seu caso pela Corte.
Publicado 26/05/2016 09:41
Em 5 de maio, o Supremo manteve a liminar expedida no mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki que recomendou o afastamento de Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara. O mérito do pedido de afastamento do deputado ainda será julgado pela Corte. Cunha terá o direito de apresentar uma defesa, e então a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, será ouvida novamente.
Na ação (Reclamação Constitucional), o Psol justifica o pedido de suspensão diante da “flagrante possibilidade de dano irreparável aos cofres públicos, com gastos de mais de R$ 500 mil por mês”. O Psol ressalta que o ato da Mesa assegurou a Cunha o direito de manter benefícios durante todo o período de afastamento, entre os quais o uso da residência oficial; o subsídio de deputado; a verba de gabinete; direito à segurança pessoal; além de transporte aéreo e terrestre.
Em entrevista à imprensa, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que até acha razoável que Cunha mantenha o salário de parlamentar (R$ 33,7 mil), mas afirmou que qualquer outro benefício é “regalia”. “Estabelece-se uma situação de mordomia absoluta, totalizando R$ 541.085,63 por mês. Em um país com 11 milhões de desempregados, com tais agruras para a maioria da população, isso é uma demasia, um absurdo. E concorre para criar condições de exercício do mandato”, declarou Alencar.