"Previdência no Ministério da Fazenda beneficia banqueiros"
O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, tomou posse no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (2), em Brasília. A primeira reunião do CNPS sob o comando do governo interino de Michel Temer teve como pontos principais a posse dos novos conselheiros e a discussão sobre a incorporação do Ministério da Previdência à pasta da Fazenda, decisão tomada por Temer após o afastamento da presidenta Dilma.
Publicado 03/06/2016 16:53
Durante o evento, a CTB reafirmou sua posição contrária à reforma da previdenciária – que, segundo afirma Pascoal, é extremamente danosa para os trabalhadores – e cobrou do governo interino a volta do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
“A posição da CTB foi de retornar à estrutura normal do ministério da Previdência sob a justificativa de que esse desgoverno é provisório e não pode fazer o que está fazendo. Fatiar a Previdência (transferindo a sua arrecadação para a Fazenda) só interessa aos banqueiros”, criticou Pascoal.
Segundo Carneiro, a decisão de Temer pode significar, no futuro, o fortalecimento da Previdência Privada e o fim da Previdência Social.
“Vejamos que esse desgoverno criou um mostrengo chamado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Porém, só ficou neste ministério o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Tudo o que diz respeito a parte de arrecadação foi para a Fazenda”.
Para o secretário, a situação se agravou com a aprovação, ontem (1), da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 30%. “Agora tudo o que a Previdência arrecadar, a partir de hoje, 30%, ficará automaticamente com o governo para gastar da forma que quiser. Como ficarão as aposentadorias daqui pra frente? Não temos segurança de nada”, questionou.
Para o secretário, a proposta do MDSA não contempla à luta dos trabalhadores rurais, pois toda competência de políticas para o campo foi para a secretaria da presidência. “Vai ficando claro que esse desgoverno, que é provisório, pretende acabar com todas as conquistas sociais obtidas pela sociedade”, concluiu.
De acordo o Conselheiro Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Paulo Brandão, a junção do Ministério da Previdência com o da Fazenda ressuscita um projeto desejado, há tempos, pelos banqueiros e o mercado segurador – a criação de um único órgão para regular as áreas de seguro e previdência privada.
“O primeiro passo nesta direção já foi dado com a absorção da área da Previdência pela Fazenda, tendo sido cirurgicamente descartado dessa fusão ministerial o INSS, como se este não fosse a própria Previdência oficial”. Para Brandão, a decisão de Temer fará com que o setor seja conduzido "sob a filosofia do mercado financeiro, que de social nada tem".