Audiência denuncia desmonte da política de assistência social  

Com essas palavras, a deputada Angela Albino (PCdoB-SC),abriu a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP),0 da Câmara dos Deputados, que discutiu, nesta quarta-feira (8), a unificação dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A fusão, feita por meio de medida provisória (MP) pelo presidente ilegítimo de Michel Temer, ainda vai ser votada pelo Congresso Nacional para que vire lei. Os participantes também se posicionaram contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O presidente do colegiado, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), destacou que a concepção de seguridade social inscrita na Constituição de 1988 vislumbrou “um projeto contrário à subordinação do social ao econômico e a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Apesar de ter sido convidado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não compareceu à audiência nem mandou representante, o que gerou críticas dos parlamentares e participantes.

Redução de direitos

A deputada Ângela Albino defende que as ações sociais para o campo e para a cidade voltem a ter ministérios próprios, manifestando receio de que as mudanças diminuam os direitos das pessoas mais pobres, entre elas o acesso ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“O que me preocupa é que o governo atual tem tornado públicas proposições que não são pactuadas e que portanto apontam para o desmonte do Suas. A nossa tarefa é reafirmar que o Suas é uma conquista do povo brasileiro e que não pode ser desmontado”, disse a parlamentar.

E acrescentou: “Se um grupo político deseja propor ao povo brasileiro o desmonte dessa política, precisa fazer nas eleições, para que o povo diga que quer dessa forma. O povo brasileiro votou em 2014 pela continuidade dessa política.”

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que foi o primeiro ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula, presente à reunião, defendeu o Bolsa Família como uma política permanente. “A dissolução das políticas sociais pelo governo traduz os objetivos dos golpistas. A política social abrange várias frentes – a educação, a saúde, a alimentação. São convergentes, mas não são iguais.”

União contra o golpe

Trabalhadores, gestores e usuários do sistema de assistência social prometem se juntar aos protestos dos que são contra mudanças semelhantes propostas por Temer para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social.

O presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e titular da Pasta no Ceará, José Rocha Júnior, anunciou que todas as quartas-feiras o setor vai promover manifestações em todo o País contra a medida provisória que unifica os Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.

E anunciou que em encontro da entidade foi aprovado documento afirmando que não pactuará com retrocesso. “O ministério está desorganizando um sistema construído por muitas mãos, há muitos anos. A falta de diálogo do governo federal com os municípios é uma afronta. Está sendo adotada uma agenda de exclusão, o que é inadmissível”.

Para Margareth Alves Dallaruvera, coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas, é necessário “traduzir nossa inquietude em resistência e impedir o desmonte da política social. A ausência de representante do governo nesta audiência é uma demonstração de que os golpistas têm medo do povo. A assistência social não pode ser curral eleitoral”.

A representante do Fórum Nacional dos Usuários do Suas, Aldenora Gomes González, considerou que, apesar do governo ilegítimo dizer que não haverá desmonte das políticas sociais, o golpe já é um desmonte. “O programa Bolsa Família deu certo, por isso incomoda as elites. Fora Temer; volta, querida Dilma”, afirmou.