Temer recua outra vez e já repensa PEC para limitar gastos públicos

Ao que parece, o governo provisório de Michel Temer decidiu recuar de mais uma decisão anunciada como parte da sua austeridade seletiva. De acordo com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo, a gestão interina agora “concorda” que a regra para limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior deve ter data para deixar de vigorar. Notícia também apontam que Saúde e Educação podem ser poupadas da medida.

Temer e Meirelles

Segundo a coluna, o governo estuda a possibilidade de a restrição valer por um período de três ou cinco anos, ou até a trajetória da dívida mudar. “A avaliação é que seria difícil aprovar no Congresso uma medida ilimitada e que é razoável dar um prazo a uma condição tão dura”, diz a publicação.

Um outro texto da Folha, uma matéria assinada por Gustavo Uribe, deixou para o penúltimo parágrafo a importante informação de que o recuo pode ir além da fixação de um prazo de validade para a medida.

A publicação informa que o Palácio do Planalto teria decidido não incluir na proposta os percentuais que dizem respeito aos gastos de Saúde e Educação, diferentemente do que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil", declarou o ministro à época.

A determinação de estabelecer teto para os gastos públicos, segundo a inflação do ano anterior, tem recebido críticas de diversos setores da sociedade, que apontam que ela irá retirar verbas de áreas já subfinanciadas.

Uma simulação feita pelo professor de Economia da UFRJ, João Sicsú, mostra que, se tivesse sido adotada entre 2006 e 2015, a regra proposta por Temer teria significado uma perda de R$ 178,8 bilhões na Saúde e de R$ 321,3 bilhões na Educação. 

Na próxima semana, Temer deverá ir pessoalmente ao Congresso apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do limite de gastos. A expectativa é que a visita aconteça na terça-feira (14).