Valduga questiona contrapartidas em renegociação da dívida com a União

O deputado Cesar Valduga (PCdoB) participou de uma reunião, na manhã desta quinta-feira (23), onde o governador Raimundo Colombo (PSD), apresentou aos deputados os detalhes do termo de renegociação da dívida catarinense de R$ 9 bilhões com a União, firmado com o governo interino do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), em Brasília, no início da semana.

O acordo prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida por seis meses e uma redução para 5,5% do valor na parcela de janeiro de 2017, que terá progressão de 5,5% ao mês até julho de 2018, quando a parcela atingirá 100% do valor programado. O governador anunciou ainda o prolongamento de 20 anos no prazo para quitação dos débitos e o parcelamento em 24 vezes, a partir de julho deste ano, de R$ 272,102 milhões, referente a três parcelas que deixaram de ser pagas por conta da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o acordo, Santa Catarina deixará de realizar o pagamento de R$ 2,140 bilhões entre julho de 2016 e junho de 2018, ficando este montante disponível para uso do governo do Estado em manutenção, saúde e demais despesas. Medida esta que protege o estado de agravamentos como o do Rio de Janeiro, onde o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade, tendo já deixado de realizar pagamentos e cumprir com compromissos.

MEDIDAS

Na ocasião, o deputado Cesar Valduga questionou Colombo sobre as contrapartidas exigidas no acordo firmado com o governo interino. O pessedista explicou que o Estado deverá seguir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto de gastos públicos na saúde, educação e assistência social. A administração estadual também fica obrigada a suspender a concessão de vantagens e reajustes aos servidores por dois anos. Somente a correção inflacionária, prevista em lei, deverá ser aplicada sobre os salários do funcionalismo público.

Preocupado com a medida, o parlamentar alertou para a necessidade de se construir alternativas que garantam a manutenção de investimentos em saúde e educação, além de manter os reajustes salariais dos trabalhadores em instituições públicas.

“Há uma grave crise e os reflexos dela batem a nossa porta todos os dias, mas é fundamental que poupemos os trabalhadores de arcar com este ônus. É de extrema importância que não comprometamos conquistas pétreas como a universalidade e a gratuidade do SUS, nem o investimento em educação. Uma crise não nos autoriza a romper com garantias fundamentais para a nossa população. Precisamos reunir alternativas inteligentes e que não onerem nem os trabalhadores, tampouco a população”, afirmou Valduga.