Angela Albino: É direito de toda mulher amamentar em lugares públicos

A deputada federal, Angela Albino (PCdoB), acompanhou nesta semana o caso no Lages Garden Shopping, onde uma mãe foi orientada a amamentar seu filho no banheiro. Angela é autora da lei 16.396 que prevê multa a quem proibir mães de amamentarem em estabelecimentos comerciais.

amamentação em Lages - Foto: Ana Steil

“Fiquei muito feliz em saber que a mãe conhecia a lei e fez valer seus direitos. Mas sabemos que estes tipos de caso ocorrem em vários lugares. Não podemos mais conviver com o preconceito na nossa sociedade. Por isso, a importância de divulgar a legislação e assegurar que as mães possam alimentar seus filhos nos locais públicos”, disse.

A deputada também explica que está assegurado na lei a realização de mamaços com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o respeito e a valorização deste ato materno.

A lei define como coletivo de acesso público o local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão penalizados com de R$2 mil por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 40 mil.

Além de Santa Catarina, estados como Rio de Janeiro e São Paulo e capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte também aprovaram lei garantindo o direito de amamentar em público.

Mamaço em Lages
O Mães In Verso, grupo de mulheres transformadas pela maternidade, realizaram um mamaço no próprio shopping, neste domingo, para orientar outras mães em relação a legislação