Privatização do SUS: Plano de Temer é o fim da saúde para todos

Gestores da saúde pública analisam os impactos da proposta do presidente interino Michel Temer de criar planos de saúde “acessíveis”. Definem a iniciativa como o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atender a indústria de planos. “O plano é para quem pode pagar e aqueles que não podem ficam com um serviço que será precarizado”, opinou Ieda Castro, secretária nacional de Assistência Social (Suas). Para ela, o caminho está aberto para a privatização do SUS. 

Por Railídia Carvalho

SUS

Nesta quinta-feira (4) foi publicada no Diário Oficial da União a criação de um grupo de trabalho para “discutir projeto de plano de saúde acessível”. 

Participam do grupo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Ieda ressaltou que o plano de saúde de Temer cria uma hierarquia no acesso ao atendimento de saúde, o que não existe no SUS. “Independente de ter renda A ou B, o SUS é pra qualquer cidadão”, comparou.
Na opinião dela, a medida de Temer potencializa a lógica do mercado no atendimento à saúde. Isso significa um grave desmonte na estrutura de atendimento universal oferecida pelo SUS.
“É o retorno do que tinha lá atrás, antes do SUS, quando quem tinha carteira de trabalho e emprego formal é que era atendido e quem não tinha era o indigente”, comparou.
Violação da constituição
Ieda enfatizou que medidas como essa do chamado plano de saúde acessível e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limite os gastos com educação e saúde, promovem o fim da proteção social no Brasil, garantida pela constituição de 1988.
 
“Lá atrás tivemos um pacto social de ter um padrão básico de proteção para todo cidadão brasileiro. Esse pacto está sendo rompido pelo governo golpista”, complementou Ieda.
Ela explicou que esse padrão básico seriam a Previdência Social, que asseguraria uma renda em caso de velhice e doença para quem contribuiu; A saúde universal para todos os cidadãos brasileiros independente de contribuição e a assistência social para aquelas situações de velhice e deficiência mesmo que a pessoa não tenha contribuído. 
Política neoliberal
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Ronald Ferreira Santos declarou que a entidade, que representa usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviço, vai reunir com rapidez a Comissão Intersetorial de saúde suplementar do CNS.
 
“Não só para acompanhar essa proposição mas o conjunto das medidas que o SUS tem em relação ao que está acontecendo com o universo dos planos de saúde”, informou.
Segundo Ronald, as declarações do ministro da saúde deixam claro a escolha do governo interino pela lógica do mercado.
“Para o ministro as questões relacionadas à saúde são de responsabilidade do indivíduo, que tem que encontrar soluções no que o mercado oferecer. O ministro Meirelles já disse que a constituição não cabe no orçamento do Estado”, argumentou. 
O presidente do CNS afirmou que se vencer a lógica do mercado os grandes beneficiários serão os operadores do setor. 
“Não se vai combater o zika e as epidemias. O que vai prevalecer são as taxas de retorno das operadoras. Quem perde é o cidadão brasileiro e a qualidade de vida”, ressaltou Ronald.
Tom lá, da cá
Entusiasta dos planos de saúde, o ministro Ricardo Barros vai na contramão do que dizem os especialistas. O titular da saúde aposta em planos a baixo custo que impactarão na redução do investimento público no SUS, que vive um cenário de subfinanciamento.
 
Por outro lado, o ministro afaga os doadores de campanha da última eleição disputada por ele em 2014. Elon Gomes de Almeida, sócio do Grupo Aliança, administradora de benefícios de saúde, foi o maior doador da campanha de Ricardo Barros naquele ano. 
A Aliança Administradora de Benefícios de Saúde oferece a contratação de planos de saúde, em assistência médica e odontológica, para diversos segmentos.
Mobilização
No dia 16 de agosto, as centrais de trabalhadores realizarão mobilização nacional denunciando o alto índice de desemprego e o combate ao fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A chegada de Temer ao governo fortaleceu iniciativas que retiram direitos dos trabalhadores.
 
Segundo Ronald, a ideia é que a luta em defesa do SUS e da Seguridade Social seja incorporada a essa agenda de protestos. 
Na opinião de Ieda, é preciso mobilizar uma rede de informações para denunciar as medidas do interino de desmonte do SUS.
“As medida estão acontecendo de forma muito rápida e isso impede as pessoas de terem acesso a essas informações. Por isso a necessidade de informar e esclarecer, continuar denunciando e mobilizando”, defendeu.
Confira alguns endereços com informações sobre as ameaças ao SUS
Alerta Social 
Conselho Nacional de Saúde