MST consegue suspender reintegração de posse na usina Santa Helena 

Confira a nota:

NOTA PÚBLICA DO MST-GO

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra de Goiás (MST-GO) vem compartilhar a importante conquista das famílias acampadas na ocupação estadual Leonir Orback, localizada na fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena (USH).

No final do dia 8 de agosto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela suspensão da reintegração de posse da USH, que havia sido autorizada pelo juiz da comarca de Santa Helena de Goiás, Thiago Brandão Boghi, o mesmo que lidera o processo de criminalização do MST em Goiás.

A decisão do TJ-GO acolheu os argumentos de que: a) o imóvel ocupado não cumpre a função social, especialmente porque a empresa encontra-se em recuperação judicial e que, contraditoriamente, cede parte considerável da área para cultivo de soja; b) o novo Código de Processo Civil brasileiro incentiva a mediação de conflitos e a decisão da Justiça de Santa Helena simplesmente ignora tal orientação, decidindo pela reintegração sem dar qualquer possibilidade de defesa às famílias; c) a realização de um despejo em uma área comprovadamente de uma empresa fraudulenta em detrimento ao direito à Reforma Agrária poderia alavancar um grave conflito no local.

Esta decisão expõe a carga ideológica dos processos conduzidos pela comarca de Santa Helena e deixa claro para as famílias o vínculo entre o judiciário local e as forças do agronegócio.Também vai ao encontro da inocência dos dois presos políticos e dos dois exilados, ao deixar claro que a luta das famílias é uma luta justa e digna pela reforma agrária, não uma ação criminosa.

Embora parcial e temporária, essa pequena vitória reafirma a importância da pressão popular para a realização da reforma agrária e também a veracidade das acusações do MST sobre a USH, devido o não cumprimento da função social da propriedade em todos os seus aspectos econômicos, trabalhistas, sociais e ambientais.

Reconhecemos a importância da solidariedade de indivíduos e organizações sindicais, populares, religiosas e partidárias, que desde a região de Rio Verde, de todo o estado de Goiás, até de âmbito nacional e internacional, vêm contribuindo com a resistência aos processos de criminalização do MST e somando forças pela desapropriação da Usina Santa Helena. Destacamos, em especial, a fundamental mediação realizada pelos bispos dom Guilherme Werlang e Dom Washington Cruz nestes últimos dias em busca de evitar um conflito.

Seguiremos na luta pelo assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás, pela melhoria da vida nos assentamentos e pela libertação dos nossos presos e perseguidos políticos.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Leonir Orback, Presente!

Goiânia, 09 de agosto de 2016
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST-GO[