Audiências públicas marcam balanço de mandato de Isaura Lemos

O primeiro semestre de 2016 do mandato da deputada Isaura Lemos (PCdoB) foi marcado pela realização de várias audiências públicas na Assembleia Legislativa de Goiás, em parceria com a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), de Goiânia. Todas elas contaram com a participação expressiva da sociedade, dada a importância dos temas debatidos, muitos deles abordando questões de interesse maior da população goiana e outros, de âmbito nacional, com consequências para todo o país. Em outra frente, a deputada Isaura Lemos prestigiou as mulheres com campanhas de incentivo à participação delas na política, homenageando figuras femininas representativas na história dos goianos.

Na área social, a deputada Isaura Lemos destaca as conquistas obtidas pelo Movimento de Luta pela Casa Própria (MLPC), que ajudou a criar, e que hoje é um dos principais núcleos de apoio às famílias que buscam o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O MLPC atua na busca das áreas para a construção dos imóveis e na consolidação efetiva da propriedade junto às famílias beneficiadas pelo programa. No último ano, cerca de 1 mil moradias foram edificadas. Isaura Lemos destaca o projeto de lei de sua autoria que obriga os órgãos públicos que cuidam da habitação a apresentarem lista, com transparência, das famílias que realmente preenchem os critérios para integrar os programas sociais nessa área.

Fórum de debate – As audiências públicas abriram espaço para que a população trouxesse ao conhecimento do parlamento suas pautas e prioridades. No primeiro semestre foram realizadas seis delas. Entre os temas tratados estão: 1) Aumento da tarifa, melhoria do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia e revisão do processo licitatório de concessão às empresas operadoras do sistema; 2) Paralisação dos processos de assentamento de famílias já contempladas pela reforma agrária em Goiás e a não continuidade do programa de reforma agrária no Estado; 3) Comunidade acadêmica se reúne para contestar Recomendação Nº 75, de 4 de abril de 2016, do Ministério Público Federal, para que o debate político dentro da universidade fosse suspenso; 4) Conselhos regional e federal de Enfermagem trazem a público relatório de inspeção em que denunciam as condições irregulares no funcionamento dos cursos EaD (Educação a Distância) e as consequências disso no atendimento aos pacientes; 5) Servidores públicos denunciam o desmonte do serviço público no país e o esfacelamento da previdência social, conforme Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016); 6) Criminalização dos movimentos sociais, hoje enquadrados na Lei nº 12.850/2013, instituída para combater atos terroristas no país, foi repudiada por diversos segmentos da sociedade civil, culminando com o lançamento do manifesto de criação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

Transporte coletivo – O transporte público na Capital e região metropolitana foi o tema que abriu a agenda das audiências públicas no primeiro semestre (23/2/16). Na pauta, ações de cobrança às empresas operadoras por melhoria nos serviços, cumprimento de horários e transparência na equação dos custos que compõem a tarifa, além do pedido de revisão do processo licitatório que dá às empresas a concessão para operarem no sistema do transporte público. Isaura Lemos e Tatiana estão entre as parlamentares que se destacam no apoio às iniciativas que buscam ampliar os meios de transporte para os usuários, sobretudo com a intermodalidade destes, como se vê nas grandes metrópoles, que aliam bicicleta, ônibus, metrô e taxi.

Reforma agrária – Preocupada com a falta de políticas de governo para a consecução da reforma agrária em Goiás, a deputada Isaura Lemos promoveu audiência pública (17/3/16) para tratar do andamento de processos que estão paralisados no INCRA e do apoio aos assentados. “Entre a posse da terra e o retorno da produção tem uma distância muito grande, por isso, essas famílias precisam tanto do apoio do Estado e, se o tiverem, em breve estarão em condições de ver seu trabalho dando retorno para as comunidades onde estão instaladas”, diz ela. Na mesma audiência, o deputado José Vitti, representando o governador Marconi Perillo, falou sobre o projeto de lei que estabelece diretrizes para os assentamos e destina 0,5% da arrecadação estadual aos movimentos de luta pela reforma agrária no campo e na cidade. O projeto ainda não foi aprovado, conforme promessa feita pela bancada de deputados da base aliada do governo, presente à audiência.

Universidade livre – O momento político no Brasil, com a instalação do governo interino do vice-presidente Michel Temer, levou à realização de audiência pública (15/4/16) com a presença da comunidade acadêmica e dos reitores, com o fim de reprovar a Recomendação Nº 75, de 4 de abril de 2016, do Ministério Público Federal (MPF), para que o debate político dentro da universidade fosse suspenso. O documento encaminhado à Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Instituto Federal Goiano (IFGoiano) e a outras 39 autarquias reprime a liberdade de expressão da universidade e seu direito legítimo de debater as questões de interesse nacional, pontuaram os reitores da UFG, Orlando Afonso Valle do Amara e do IFG, Jerônimo Rodrigues da Silva.

Formação profissional – A pedido dos conselhos regional (Coren-GO) e federal de Enfermagem (Cofen) a deputada Isaura Lemos promoveu audiência pública (31/4/16) com o fim de debater e alertar a sociedade para os perigos que representam o ensino a distância na formação dos profissionais da área de enfermagem. Na ocasião, as entidades apresentaram um panorama nacional e local dos cursos EaD (Educação a Distância) e seus reflexos na realidade, fruto do trabalho de inspeção de 315 polos de apoio presencial desses cursos, que constatou ausência de infraestrutura e condições de ensino, com descumprimento das diretrizes curriculares nacionais.

Serviço público – O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do governo federal, também ensejou a realização de audiência pública (7/6/16) com a presença de servidores públicos municipais, estaduais e federais que denunciam a intenção do governo de promover o desmonte do serviço público no país. Sob a alegação de que é preciso resolver o problema da dívida entre os estados e a União, o PLP 257/2016 propõe vincular os gastos com folha de pagamento à arrecadação da União, estados e municípios. A medida busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu conjunto, o PLP prevê: suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens adquiridas, como gratificações, revisão dos regimes jurídicos dos servidores públicos e esfacelamento da previdência social.

Movimentos sociais – Atendendo a uma necessidade emergencial, dado o momento político porque atravessa o país, a deputada Isaura Lemos promoveu audiência pública (16/7/16) para se posicionar contra a criminalização dos movimentos sociais e os efeitos decorrentes da Lei nº 12.850/2013 que o instituiu. Na ocasião, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade denunciaram a prisão de lideranças do MST que lutam pela reforma agrária e que estão detidas em Goiás. Na audiência pública foi lançada a obra “Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2015”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o manifesto de criação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno.

Outras ações do mandato

• Entrega do Prêmio Mulher Combativa, em parceria com a vereadora Tatiana Lemos. A homenagem, que já está em sua terceira edição, tem por objetivo fortalecer os movimentos feministas e suas conquistas políticas e sociais, bem como apoiar as mulheres na luta contra o preconceito, a discriminação de gênero e, sobretudo, no combate à violência da qual muitas ainda são vítimas.
• Entrega da Comenda Berenice Artiaga a 67 mulheres que se destacaram pela atuação política e social em defesa das causas feministas.
• Lançamento do livro “O Quarto Poder – Uma outra história”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e palestra sobre a influência da mídia na estrutura de poder do Estado.