Manifesto em defesa de novas eleições: Decisão está nas mãos do povo!
Diante do quadro de crise institucional e de consumação do golpe de Estado no país, foi lançado nesta terça-feira (16) o manifesto Plebiscito em Defesa da Democracia. A convocação de um plebiscito para consultar o povo sobre a antecipação das eleições presidenciais é uma saída para o impasse vivido pelo país. Para tanto, é preciso esclarecer que essa decisão deve voltar para as mãos do povo. O manifesto está disponível na ferramenta Avaaz, pela internet.
Publicado 16/08/2016 18:42
O resultado da petição com as assinaturas será entregue aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara dos Deputados.
Ao Portal Vermelho, Aldo Arantes, que foi deputado Constituinte (1988) e é advogado, membro do Comitê Central do PCdoB e um dos signatários do manifesto, elucidou que é preciso responder à gravidade da crise política no país apelando à soberania do voto popular, um recurso previsto na própria Constituição Federal.
Segundo o dirigente comunista, a sociedade brasileira enfrenta uma crise extremamente séria e uma crise destas dimensões coloca para a população a necessidade de encontrar uma saída, mas “o que tenta se impor é uma saída, rasgando a Constituição brasileira”, pondera.
“Querem destruir a Constituição, rasgar a Constituição e implementar uma política (o que já estão fazendo) contrária à democracia, contrária aos interesses da sociedade. Para isso, querem impedir a presidenta Dilma. E esse impedimento se faz através de um mecanismo extremamente inconstitucional”, disse.
O deputado constituinte lembra que a Carta Magna é clara sobre o aspecto do processo do impeachment ser caracterizado através da comprovação de crime de responsabilidade. Mas para Aldo, “não houve, em nenhum momento, a caracterização de um crime de responsabilidade”.
“Ela [Dilma] não praticou nenhum ato, e só caracteriza crime quando há ato.” Para ele, o processo de impeachment é uma tentativa de manipulação, “é uma tentativa de colocar a presidenta Dilma como responsável por um ato de corrupção, mas que não conseguiriam comprovar, é uma tentativa de golpe”, esclareceu o advogado.
“O mundo inteiro vê perplexo o que está acontecendo no Brasil. Isso é inaceitável. É tão absurdo que está gerando uma onda contrária ao golpe”, destaca.
Soberania popular é questão nuclear da Constituição
A Constituição brasileira tem como núcleo a soberania popular e, para Aldo, essa é a questão básica e que “diante de uma crise grave o caminho é colocar nas mãos do povo a decisão para a saída da crise, que é a convocação de um plebiscito”, explicou.
O plebiscito é apoiado por grandes parcelas da sociedade brasileira. As últimas pesquisas de opinião também apontam essa evidência. Entretanto, na opinião de Aldo Arantes, para a medida ser aprovada pelo Congresso Nacional, integrado pelos próprios parlamentares que tentam impedir a presidenta Dilma Rousseff de governar, deve haver uma grande pressão da sociedade brasileira.
O manifesto é um instrumento para reafirmar a soberania do povo e a democracia, com ele, cria-se uma barreira de contenção da perda de direitos, mas para que a consulta popular possa ser aprovada, é evidente que precisa que haja o esclarecimento e o convencimento do poder popular.
O documento descreve que "chegou a hora decisiva da luta contra o golpe e pela preservação da Constituição e de suas conquistas".
Ouça o áudio da entrevista completa: