Debatedores querem maior representatividade LGBT no Congresso

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), essa comunidade precisa “disputar espaço nos partidos. Essa é uma dimensão que nós temos de enfrentar".

Angela Albino - Foto: Victor Diniz/Câmara dos Deputados

No segundo dia de diálogo do XIII Seminário LGBT do Congresso Nacional, parlamentares e palestrantes apontam a necessidade de eleger mais representantes na política para evitar retrocessos nos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.

A representação no Parlamento precisa ser exercida, conforme a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que integra a União Nacional LGBT (UNA LGBT), pela população que necessita da Câmara dos Deputados na formulação de leis. “É preciso o empoderamento objetivo, mandatos que tenham conexão com a questão LGBT. Representantes legítimos”, afirma.

Segundo a parlamentar, estamos num momento de “defensiva histórica, que exige de nós tentar manter nossos direitos”. Durante o debate, destacou-se a importância de lutar por leis que direcionem ao respeito pelas pessoas LGBT’s. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “nem um só texto legal no Brasil trata dessas pessoas, nem a Constituição de 1988 cita as pessoas LGBT”, critica.

A formação para a diversidade religiosa, de gênero e ideológica deve ser tratada também em sala de aula para evitar a proliferação da intolerância em todos os níveis da sociedade. É o que aponta a ativista Simmy Larrat, do Projeto Transcidadania (PMSP), para quem “a pauta deve estar presente da escola ao mundo acadêmico”.

Ela acrescenta que o movimento por mais cidadania não será interrompido por “Cunha nenhum. A gente não vai sair das ruas. A gente só vence com ousadia. A gente quer que a escola possa falar que todas as frutas são frutas gostosas. Que ensine o respeito".

Nos dois dias de evento, foram levantadas como ações prioritárias a manutenção das leis em vigência e a criminalização da violência de gênero. Em decreto publicado em junho deste ano pela presidenta afastada Dilma Rousseff, os órgãos da administração pública federal indicam a utilização do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Dois projetos de lei que garantem direitos à população LGBT estão em tramitação na Câmara atualmente. O texto que criminaliza o ódio e a intolerância (PL 7582/14) e o que garante direito à identidade de gênero no Brasil (PL 5002/13). A discussão foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação e de Cultura.