Padilha diz que reajustes serão negociados no pós-golpe
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça (23) que o governo só tratará de reajuste para servidores após o fim do processo de impeachment. Depois de ter anunciado seu pacote de bondades, que muitos apontaram ter como objetivo agradar apoiadores do golpe, a gestão agora puxa – provisoriamente – o freio das benesses, fator de atrito entre PMDB e PSDB. A orientação, no entanto, foi descumprida no mesmo dia, com a aprovação em comissão de aumento para a Defensoria Pública.
Publicado 23/08/2016 18:20
Segundo Padilha, a decisão de adiar o debate sobre os aumentos foi tomada na última sexta (19) em uma reunião, em São Paulo, entre Temer, ministros da área econômica e da articulação política, Renan Calheiros, Rodrigo Maia e de líderes do governo.
"O governo viu que não havia clima na bancada do governo [para conceder novos reajustes] e, então, o governo deveria suspender esse tipo de tratativa, pelo menos até depois da votação do impeachment. Ponto, essa foi a decisão. Até passar o impeachment, o governo não falará, para nenhuma categoria", enfatizou Padilha.
Divergências entre peemedebistas e tucanos levaram o Planalto a "segurar" os aumentos, contrariando sinalização inicial de conceder reajustes ao funcionalismo apesar do discurso da austeridade e do déficit fiscal de R$170 bilhões – o maior da história do país.
Para uma bancada sem coesão e infiel, os apelos não surtiram efeito e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acabou aprovando nesta terça mesmo uma proposta de reajuste para a Defensoria Pública. Com críticas de senadores da própria base aliada, a comissão aprovou simbolicamente o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.
Também nesta terça, o debate a respeito do aumento de salário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou nova rusga entre PSDB e PMDB na CAE. A discussão tem servido para expor as fraturas na base de sustentação do governo, construída sob a marca do fisiologismo.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou relatório contrário à aprovação do projeto. Os tucanos, que cobram rigor no ajuste fiscal que propõe corte de gastos sociais e garantias constitucionais, são contrários à elevação dos salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento do valor teria efeito cascata, ampliando também o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.
Segundo Ferraço, uma estimativa feita pela Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que a medida apoiada a princípio por Temer geraria um impacto financeiro superior a R$ 4,5 bilhões por ano. Logo após a leitura do relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado favorável à aprovação do reajuste. A tentativa do peemedebista de avançar com a proposta desagradou senadores do PSDB e do DEM e deixou claro o racha na base em pouco mais de 100 dias de gestão. .
Diante da discussão, o colegiado aprovou vista coletiva para os parlamentares analisarem a proposta com mais tempo. Como a próxima sessão seria no dia 30, quando o Senado estará no meio da sessão de julgamento do impeachment, a decisão sobre este reajuste específico já ficaria mesmo para depois da análise definitiva do impedimento.