Lula pede nulidade da ação que o acusa de tentar obstruir a Lava Jato

A peça, com 159 paginas, "fulmina qualquer participação de Lula naquilo que o MPF defendeu como compra do silêncio", diz a defesa de Lula. Ela também afirma, em nota, ter demonstrado as nulidades processuais.

Entre os pontos levantados pelos advogados está a delação premiada de Delcídio do Amaral. "(…) Única base da acusação, além de não configurar prova, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, também padece de flagrante nulidade", diz.

A delação é nula, na visão da defesa de Lula, porque foi "negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade, uma vez que o ex-senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio."

Na reportagem, Delcídio disse: “Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo.”

Segundo a defesa, a delação também deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, tal como assegurado pela lei e pelo próprio acordo de colaboração, uma vez que o teor da delação foi vazado à revista IstoÉ, em edição antecipada para 03.03.2016.

"A defesa do ex-presidente Lula confia na imediata rejeição da denúncia ou, ainda, que eventual instrução probatória irá mostrar, com absoluta clareza, a inocência do seu cliente", informa a nota.