Líder do PCdoB quer evitar retorno da “privataria tucana” 

A MP, que autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos, sofre forte críticas da oposição.

Segundo parlamentares da oposição, a agenda de privatizações, defendida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, fazia parte do programa de governo do PSDB derrotado nas eleições de 2014.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), ao apresentar emendas à MP, destaca que “iniciando por medidas tópicas, ela (a MP) pode esconder uma estratégia sub-reptícia da volta de mais um período igual ao da privataria tucana dos anos 1990”.

Risco de colpaso

Na emenda apresentada, o líder comunista quer evitar “que se privatize de imediato uma estatal da União, logo após ela vencer um leilão de concessão”, proposta na MP, “que pode ser entendida como parte de um processo maior de viabilizar um amplo e discriminado programa de privatização do setor estatal da União”, enfatiza o parlamentar.

“A situação específica destas empresas apresenta o risco concreto de colapso energético em alguns estados do Norte e Nordeste, e a impossibilidade, mesmo a médio prazo, de se dispor de fonte de financiamento para a recuperação de redes em deterioração, bem como sua defasagem tecnológica, que vem encarecendo o custo operacional. Um problema que se revela de grande dimensão social e econômica”, explica Daniel Almeida, enfatizando a necessidade de se evitar “a venda indiscriminada de estatais do setor elétrico”.

A MP 735, que teve o prazo final de vigência prorrogado para 20 de outubro, recebeu 127 emendas. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.