Oposição tenta evitar votação da PEC do desmonte do estado brasileiro 

A sessão na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, nesta quinta-feira (6), deve se estender durante toda a tarde, em meio aos debates entre a oposição e a base do governo ilegítimo do presidente Michel Temer. O colegiado analisa o parecer apresentado na terça-feira (4) pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), favorável à aprovação da matéria. 

Oposição tenta evitar votação da PEC do desmonte do estado brasileiro - Agência Brasil

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que participa da sessão, disse que a PEC é “um ataque muito grande aos direitos mínimos da cidadã e cidadãos brasileiros.” E refutou o argumento dos que dizem que a PEC vai gerar empregos.

“Como dizer ao povo que a PEC 241 tem a ver com a promoção do emprego, na medida em que dos atuais 8,5% do PIB (Produto Interno Bruto) dos investimentos que não são relacionados ao orçamento vinculado restarão apenas 3,5% para garantir despesa de pessoal, subsídio de transporte, segurança, energia, reforma agrária, saneamento básico, urbanização, mobilidade urbana”, destacou a parlamentar.

E, dirigindo-se ao deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), indagou: “Como garantir emprego sem investimento público para promover obras de infraestrutura que gera emprego no país todo e garantir que a qualidade de vida da população melhore? De onde vamos tirar recursos para isso com a PEC 241?”.

Luciana Santos lamentou que, na data em que se comemora o centenário de nascimento de Ulysses Guimarães, a comissão especial aprove o “desmonte” da Constituição de 1988. Segundo ela, ninguém está defendendo “Estado máximo”, mas sim um “Estado necessário”, que assegure os direitos da população.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também rebateu o posicionamento da base aliada ao governo Temer, ressaltando que nenhum país que enfrentou a crise internacional iniciada em 2008 adotou um “congelamento” de gastos sociais como o que está sendo sugerido no texto. E defendeu um maior combate à sonegação de impostos.

Pressa de quem?

Os deputados da base do governo Temer defenderam que a proposta seja aprovada rapidamente, tentando atropelar o debate. “O Brasil tem pressa”, disse Marcus Pestana (PSDB-MG).

Para o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC pode ser considerada a PEC dos banqueiros, na medida que corta gastos com para a implementação de políticas públicas e garante o pagamento de juros da dívida pública. “Essa é a PEC dos banqueiros. São eles que estão com pressa de aprovar essa PEC, não o povo brasileiro”, afirmou Valente.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também destacou que as atuais dificuldades fiscais não foram causadas pelos gastos sociais, mas pelo aumento da dívida pública brasileira que ocorre por causa dos juros.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir a votação até terça-feira (11).
Os integrantes do colegiado da base aliada de Temer estão forçando a votação do parecer, mas a oposição está em obstrução e mantendo o debate para esclarecer a sociedade sobre os impactos da medida para a classe trabalhadora.