Deputados aprovam privatização da distribuição de energia
A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira (11), a Medida Provisória que permite que o governo privatize empresas distribuidoras de energia estaduais que foram federalizadas. A votação, feita sob fortes críticas de parlamentares da oposição, foi apressada porque a MP perde a validade no dia 20 de outubro e ainda precisa ser votada no Senado.
Publicado 11/10/2016 16:21
Os deputados da oposição criticaram a rapidez na análise da proposta. “Não podemos permitir uma votação de uma MP complexa desta forma, sem uma clareza maior deste Plenário do que estamos fazendo do setor elétrico brasileiro”, disse a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ao encaminhar o voto contrário à MP, a parlamentar disse que “acho prejudicial ao Brasil a forma como ela foi estruturada. Essa medida provisória não poderia ser votada desta forma, sem um acordo mais estruturado. Dessa forma como está sendo feita, ela vai fortalecer a privatização de um setor importantíssimo, estratégico, estruturante da economia e do desenvolvimento nacional”, acrescentando que “o mercado não tem interesse em determinadas regiões que ficarão a descoberto, sem distribuição de energia.”
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou um dos pontos mais polêmicos da proposta, que é a retirada da Eletrobras da administração de encargos do setor elétrico Eletrobras. Pelo texto aprovado, a partir de 2017, a gestão do setor elétrico passa para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores).
“Nossa bancada se opõe a essa concepção privatista do governo”, disse Uczai, lembrando que os encargos são arrecadados das contas de luz e hoje são administrados pela Eletrobras.