Câmara inicia mais um debate sobre reforma política: sem unidade  

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a reforma política sempre volta à tona depois de uma eleição, faz parte do balanço das eleições, e mais uma vez sem unidade a respeito do mérito.

“A reforma que ganha mais fôlego no debate aqui no Congresso é na produção de retrocesso, com fim de coligação e cláusula de barreira, para restringir o pluralismo político partidário e a livre organização partidária”, analisa o parlamentar.

Para ele, o debate é necessário porque as últimas mudanças ocorridas no sistema eleitoral não surtiram os efeitos desejados. “Esse debate é necessário que seja feito, mas mantemos nossa opinião de que seja uma reforma política com profundidade”, afirma Daniel Almeida, que defende como essencial o financiamento público de campanha “para suprimir o poder econômico nas eleições, que mesmo com as mudanças que foram feitas se manteve nessas últimas eleições”.

O líder do PCdoB disse que uma mudança com mais profundidade, como exige a situação, ocorreria com a lista preordenada e o financiamento público de campanha. Mas admite que a proposta tem “pouca ressonância” e precisa de mais debate para maior convicção e convencimento dos parlamentares e da própria sociedade.

Cláusula de barreira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deverá fazer parte das discussões da reforma política da Câmara institui cláusula de barreira de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.

Isso significa que será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira. Ou seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

Já os partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política.

Pressa na votação

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram que pretendem trabalhar juntos pela votação de pontos da reforma política até o fim do ano. A ideia é que cada Casa acelere a análise das propostas aprovadas pela outra.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de temas relacionados à reforma política está pronta para ser votada em primeiro turno. Em reunião de líderes do Senado na última quarta-feira (19), ficou definido que a PEC será votada, em segundo turno, até o dia 23 de novembro. O primeiro turno seria em nove de novembro.