Golpistas rejeitam emendas a favor da soberania do pré-sal  

O PCdoB, PT, PDT, Rede e Psol defenderam a realização de um referendo para decidir sobre quem vai comandar as explorações no campo do pré-sal. “Isso não pode ser feito sem que sejam ouvidos os brasileiros”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Não estamos falando de um ou outro campo de petróleo, mas da reserva estratégica do pré-sal, uma das maiores jazidas do mundo”, disse.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao discursar contra o projeto, de autoria do senador licenciado tucano José Serra (SP), argumentou que a corrupção está sendo usada como pretexto para mudar a legislação. “Limitar essa discussão ao debate da corrupção é dizer que a Petrobras se submete a esse tipo de ilícito. A Petrobras é muito maior do que isso. O que se discute aqui é a soberania do Brasil: o papel do Estado nas áreas estratégicas das riquezas nacionais”, avaliou.

Para evitar maiores prejuízos

Foram apresentadas três emendas para tentar evitar maiores prejuízos à Petrobras e ao país com a entrega do pré-sal às multinacionais estrangeiras, mas a maioria que constitui a base do governo ilegítimo de Michel Temer rejeitou todas as três.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de 1 bilhão de barris. A emenda também condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.

Outra emenda de Fontana, de teor semelhante, também foi rejeitada, previa essa obrigatoriedade para blocos com um mínimo de 500 milhões de barris de petróleo recuperável.

O terceiro destaque rejeitado, do Psol, pretendia manter o atual conceito de operador do pré-sal no regime de partilha, que indica a Petrobras como operadora única.

A intenção da Minoria da Câmara ao defender as emendas era evitar que as reservas petrolíferas do país fossem entregues à exploração de multinacionais, prejudicando áreas estratégicas beneficiadas com recursos da extração do pré-sal, como saúde e educação. O texto principal do projeto foi aprovado no início de outubro.

“Esse projeto de lei sobre a exploração do pré-sal, maior descoberta de reserva petrolífera do século, quer entregar o filé mignon na mão das multinacionais. As consequências serão inúmeras. Os polos navais – como o Polo Naval de Rio Grande, no meu estado – vão acabar, porque a Shell vai comprar em Cingapura. A indústria de petróleo e gás, que cresce e se amplia em cima do poder de compra da Petrobras, também será prejudicada. E não misturem as coisas: combater corrupção não é vender o patrimônio público”, alertou o deputado Fontana.