Boaventura: PEC 241 é uma gargalhada legislativa da direita

Jurista, filósofo, economista, sociólogo e também de poeta, Boaventura foi homenageado como personalidade internacional pela III Bienal do Livro e da Leitura realizada em Brasília nesta quinta-feira (27). Ele, que já morou no Brasil numa favela carioca para elaborar sua tese de doutorado pela universidade americana de Yale, tem acompanhado com interesse a crise política, a Lava Jato, o afastamento da presidenta Dilma.

"Esta emenda constitucional carrega duas eficácias simbólicas que são muito importantes para os conservadores. Um primeiro objetivo é mostrar ao povão, às classes populares do Brasil, que não se deve esperar nada do Estado nos próximos 20 anos, a não ser o que a direita lhes quer dar. A direta no poder inscreve esta medida na Constituição, estabelecendo de forma clara o que ela permite que seja dado ao povo. Isso significa que, em disputas eleitorais futuras, a esquerda não poderá prometer nada, pois com estes limites impostos ao orçamento, não poderá cumprir suas promessas. A não ser, é claro, numa situação de convulsão social, em que conquistasse uma maioria para poder alterar novamente a Constituição. Então, esta é uma das mensagens da PEC 241. Ela é um recado às classes populares para que não espere nada do Estado nos próximos 20 anos. E também para não aposte novamente em candidatos de esquerda, pois não poderão cumprir qualquer promessa apresentada com o gasto público engessado por 20 anos, algo que nunca foi feito em qualquer país. Esta emenda diz que, se no futuro a esquerda prometer algo diferente do que a direita permite, estará sendo falsa e hipócrita. Logo, votar na esquerda será um ato inútil, pois ela não poderá entregar nada do que prometer", explicou.

Para ele, a medida é uma mensagem para dizer que "tudo aquilo que foi posto em prática nos últimos anos pela esquerda foi sumariamente eliminado, apagado pela nova maioria conservadora".

"Esta PEC está aí para dizer: quem manda é a direita e não ousem votar novamente na esquerda. Ela destrói, para o futuro, qualquer expectativa em relação a governos progressistas que proponham algo diferente, que se comprometam com mudanças", enfatiza Boaventura, que ressalta que as consequências serão dolorosas.

"Eles não são parvos, vão conter os efeitos mais nefastos enquanto não se consolidarem no poder e enquanto não estiver afastado o risco de uma convulsão social. Afinal, ao longo dos últimos 13 anos as classes populares alimentaram expectativas mais positivas em suas vidas, ao longo dos governos petistas. E sabem também que as classes médias nunca são gratas aos governos pelos benefícios que recebem em decorrência de políticas governamentais", disse.