Deputados defendem servidores públicos ameaçados por medidas de Temer

No seminário, realizado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou os riscos da aprovação da PEC 241, renomeada PEC 55 no Senado, que congela por 20 anos o investimento público em áreas importantes como saúde e educação e ameaça os direitos dos servidores.  

Deputados defendem servidores públicos ameaçados por medidas de Temer - Ass. Dep. Alice Portugal

“Estamos vivendo um período de ataques aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. Precisamos elevar a bandeira da unidade e criar uma ampla frente democrática de esquerda para impedir o avanço desse governo golpista”, alertou a parlamentar diante de um público de servidores públicos que lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara.

Em sua fala aos servidores públicos, a deputada disse ainda que “é preciso que os servidores estejam unidos para que esta PEC 55 não passe no Senado. Não podemos aceitar também a generalização das terceirizações e muito menos o ataque à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e à Justiça do Trabalho.”

“Precisamos nos unir para garantir um Brasil livre dos golpistas e, acima de tudo, um país que respeite os direitos conquistados pelos servidores e trabalhadores em geral”, disse.

Penalização

Na avaliação de Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate junto com o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o deputado Rôney Nemer (PP-DF), o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o País, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal.

“Tanto o PLP 257, sobre a dívida dos estados, quanto a PEC 241, do congelamento dos gastos, trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras típicas de Estado, Rudinei Marques, os servidores não podem ser penalizados com congelamentos de salários porque eles são fundamentais para o funcionamento do Estado.

"O servidor público é um aliado para a recuperação do país, e não pode ser visto como alguém que pesa na conta do Estado, mas sim como alguém que ajuda a impulsioná-lo para atender as necessidades sociais e o crescimento a partir do qual podem se estender benefícios para as camadas mais necessitadas da população", disse Marques.