Advogados de Lula revelam contradição de Moro e exigem repeito à lei

Durante oitiva de testemunhas na última segunda (21), a defesa de Lula teve um forte embate com o juiz federal Sérgio Moro e representantes do Ministério Público Federal (MPF). Durante o depoimento do ex-senador Delcídio Amaral, testemunha da acusação, a defesa apontou a contradição da decisão de Moro que, apesar de negar à defesa o levantamento de provas, estava permitindo ao procurador fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal.

Moro havia negado à defesa de Lula a produção de provas sob o fundamento de que a acusação do Ministério Público Federal se restringe a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. Mas durante a audiência permitiu que o MPF fizesse perguntas fora desse contexto. O próprio magistrado também formulou questões, segundo os advogados, que extrapolam o objeto da ação.

"O protagonismo de Moro na inquirição das testemunhas" foi outro ponto destacado pela defesa. "O artigo 212, parágrafo único, que foi modificado por uma lei de 2008, permite ao juiz apenas intervir de forma breve na coleta dos depoimentos para esclarecimentos imprescindíveis ao desfecho da ação. Moro, no entanto, inquiriu as testemunhas com o objetivo de prestigiar a tese acusatória", afirmam os advogados, que pediram que, sem prejuízo das providencias a serem tomadas em relação à audiência já realizada, que as próximas observem tais determinações legais.

Colaboração com os EUA

Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, desta quarta-feira (23), a defesa do ex-presidente Lula também apontou que, durante os depoimentos, eles detectaram fortes indícios de que a Lava Jato esteja colaborando em caráter não formalizado com o governo dos Estados Unidos.

Para Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, durante depoimento de Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa, o delator disse que foi procurado pelo Departamento de Justiça norte- americano por intermédio de representantes da operação, mas voltou atrás, após reação do procurador Diogo Castor de Mattos e do juiz Sergio Moro.

Zanin questionou se a Lava Jato havia intermediado o contato. O procurador Mattos interrompeu, argumentando que perguntas sobre colaboração no exterior haviam sido indeferidas em depoimento anterior, de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal.

Estranhamente, Moro rapidamente interrompeu afirmando que "a outra testemunha disse que não ia responder, que não se sentiu segura. A testemunha [Leite] está respondendo e o defensor dela está aqui presente. Então, se tiver algum óbice, imagino que…"

O delator tentou corrigir o ato-falho. "Gostaria de consertar. Do procedimento, eu não tenho domínio, quem tem é meu advogado. Eu entendo que deve ter havido uma comunicação", disse.

Mas a maior evidência de que de fato a suspeita de Zanin é uma realidade é que o MPF, por meio de nota, afirmou que "o assunto em questão é sigiloso" e que, portanto, "não se manifestaria".

"A revelação feita em audiência de que o Ministério Público Federal estaria trabalhando junto com autoridades americanas parece não estar de acordo com o tratado que o Brasil firmou em 2001 com os EUA que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão", disse Zanin.