Deputada defende “zelo e prudência” para votar combate à corrupção 

A deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), membro da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção, defende que “um conjunto tão extenso e relevante de medidas que vão impactar no direito penal brasileiro, precisa ser visto com mais zelo, com mais prudência”, afirmou, em meio a um processo tumultuado de mudanças constantes do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Deputada defende “zelo e prudência” nas medidas de combate à corrupção - Agência Câmara

Ela aponta que há preocupação em acelerar a votação, mas defende os debates que vem ocorrendo no colegiado no sentido de melhorar o texto original. Ela admite que já existem ferramentas dentro do ordenamento jurídico brasileiro para combater a corrupção, mas que podem ser aperfeiçoadas.

E mostra que existe divergência na tentativa de concentra “superpoderes em determinados agentes públicos e o projeto original era muito restritivo de garantias, praticamente abolia o habeas corpus”, afirma a parlamentar.

Ângela Albino diz que essas questões foram vencidas ao longo do processo de discussão do projeto e que “a Câmara teve maturidade de construir um conjunto de propostas que ainda tem defeitos que precisam ser corrigidos, mas é melhor do que o que originou.”

Defeitos

Entre os defeitos que persistem no texto é o que permite que magistrados e membros do Ministério Público não sejam processados por crime de responsabilidade, que foi retirado do texto pelo relator. “Mas há entendimento que ele deve retornar ao texto porque se a gente está discutindo a responsabilização de agentes públicos em geral, não tem porque dizer que todos serão responsabilizados a exceção de um ou outro”, avalia a deputada.

Defensora de mais tempo para o debate, a parlamentar diz “o assunto tem complexidade muito grande porque envolve o direito penal e o processual-penal e o esforço da comissão é ter medidas que combatam a corrupção, mas que não desorganize o sistema penal brasileiro como um todo.”

E, ao contrário da maioria, que pressiona pela votação imediata do projeto, ela diz que “está na fase de debate e o relatório ainda não está pronto porque tem medidas que temos grande inquietação, como a instituição da figura de ‘caguetagem remunerada’, que é alguém que pode ser remunerada para denunciar outro e outras medidas”, disse, elogiando a postura do relator, “que até aqui tem sido receptivo as contribuições.”

A reunião marcada para votação do relatório, na manhã desta quarta-feira (23), foi suspensa após quatro horas de duração, para que o relator faça novas alterações no parecer em função de sugestões feitas pelos deputados. O novo substitutivo deve ser votado ainda hoje na reunião que foi retomada agora à tarde. Se o parecer for rejeitado, será nomeado novo relator.