Reforma da Previdência poupará militares

Jungmann disse ainda que uma alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, em projeto de lei à parte, sem data definida para tomar forma. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A reforma da Previdência defendida pelo governo prevê aposentadoria somente aos 65 anos para homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, o que leva muitos a se aposentarem antes dos 50 anos.

A justificativa utilizada pelo ministro para que os militares sejam preservados da mudança é a de que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.

Embora vários estudiosos contestem a afirmação, o governo insiste em dizer que há um déficit na Previdência que, somado ao crescimento da população, tornaria o sistema insustentável. Os críticos desta tese ressaltam que, na verdade, a Constituição determina que o financiamento da seguridade social deve ser feito a parti da contribuição de trabalhadores, empregadores e Estado, mas sucessivos governos têm deixado de fazer a sua parte, retirando recursos que deveriam ir para a Previdência.

Matéria publicada por O Globo, no último dia 16, dá conta de que grande parte desse alegado déficit vem da previdência dos militares, esses mesmos que não vão ser atingidos pela reforma que Temer quer aprovar.

“Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no país — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou apenas 30% do total de 1,536 milhão de servidores”, diz o jornal.

A publicação ressalta ainda que a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis. De acordo com a matéria, na visão dos militares, a exigência de idade mínima para a aposentadoria, que se aplica aos civis, não pode valer para eles, pois sua categoria necessita de preparo físico e teria salário menor que o de outras carreiras públicas.

Na audiência desta segunda, Jungmann disse que o presidente Michel Temer já se comprometeu com a revisão dos salários dos militares em um projeto de lei que deverá ser enviado em 2017. Segundo o ministro, um general em final de carreira ganha cerca de R$ 15 mil líquidos, menos do que recebem servidores civis – mas bem mais do que aquilo que recebem os aposentados pelo INSS, que serão atingidos pela reforma de Temer.