Projeto torna ficha suja agressores de mulheres, idosos e crianças
A Comissão de Trabalho e e serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça (23), relatório favorável ao Projeto de Lei Complementar 0526.4/2015, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que veta a nomeação de cargos em comissão de pessoas condenadas pela prática de violência contra mulher, criança ou idoso.
Publicado 24/11/2016 14:26 | Editado 04/03/2020 17:13
O projeto que pretende impedir a nomeação de condenados por violência contra a mulheres idosos, crianças e adolescentes nos cargos em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado foi aprovado nesta terça-feira (22), com substitutivo global do deputado Fernando Coruja (PMDB).
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