Deputados denunciam esvaziamento das ações do BNDES  

O requerimento de solicitação de informações foi apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) em função das implicações que os recursos devolvidos podem ter sobre a capacidade de financiamento do BNDES. O deputado afirmou que o anúncio da devolução antecipada de um montante tão alto provocou apreensão no meio empresarial.

“Nos momentos de crise, o BNDES tem um papel fundamental como impulsionador do desenvolvimento. O crédito do BNDES é o único com longo prazo. A presença dele num momento de crise se faz importante”, disse Verri.

O valor a ser devolvido refere-se a recursos injetados pelo Tesouro Nacional para subsidiar as linhas de crédito do BNDES, que emprestou a juros menores do que os praticados no mercado. Os recursos começaram a ser repassados em 2009, em decorrência da crise financeira internacional, que reduziu as linhas de financiamento disponíveis para as empresas brasileiras.

Cancelamento de projetos

Parlamentares da oposição também criticaram a decisão do BNDES de cancelar parte dos 25 projetos de exportação de serviços de engenharia que tiveram os desembolsos suspensos desde maio deste ano. A suspensão vale para projetos contratados, no valor de US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram liberados.

Segundo matéria divulgada pelo jornal Valor, nesta terça-feira (29), o banco suspendeu a liberação dos recursos porque os projetos são das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, envolvidas no esquema de desvio de recursos da Petrobras investigado na Operação Lava-Jato.

O deputado Enio Verri considerou a decisão equivocada. “Esse é mais um equívoco do governo golpista de Michel Temer, que sempre privilegia o mercado financeiro, o grande capital, em detrimento do setor produtivo. Foi assim quando ele decidiu retirar os R$ 100 bilhões do BNDES, que poderiam estar irrigando a nossa indústria ou financiando os pequenos e micros empresários, que geram emprego e renda para resolver parte do desemprego que é intenso no País”, avaliou.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), também da Comissão de Desenvolvimento Econômico, afirmou que o cancelamento dos projetos é desastroso para a população e para a economia brasileira. “Esse governo ilegítimo age de forma contrária ao recomendado nos momentos de crise, quando se deve garantir investimentos para criar um ciclo virtuoso”, criticou.

Prejuízos para o desenvolvimento

Para os deputados, as decisões em relação aos recursos do BNDES se somam a tantas outros do governo Temer e vão na contramão do desenvolvimento econômico, da retomada do crescimento e da geração de emprego.

Eles citam como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/55) que congela os gastos públicos por 20 anos e preserva os recursos para pagamento de juros da dívida. “Toda a intenção e compromisso desse governo golpista é com os banqueiros. Isso só vai aumentar o desemprego no país”, lamentou Helder Salomão.

“Esse governo só traz prejuízo para o desenvolvimento nacional. Com essas iniciativas o governo golpista está é cobrando a fatura do golpe do setor produtivo e impedindo o país de se desenvolver, de vender a sua tecnologia, de aquecer o mercado de trabalho. E quem perde com isso é o Brasil, é a população”, completou Enio Verri.