Sob forte pressão, Senado marca votação da PEC 241/55 para esta terça
Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o Senado quer votar, em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos. Tanto o conteúdo quando o método para aprovação da matéria são alvos de críticas e resistência da oposição, que apontam que a proposta vai reduzir as verbas para a saúde e a educação.
Publicado 12/12/2016 12:12
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que o governo ilegítimo de Michel Temer formou uma maioria em torno da PEC 241/55 e quer votar a proposta “de qualquer jeito”, denunciando que o acordo que eles alegam existir para a votação da matéria foi quebrada por eles ao cancelar as audiências de debate da matéria.
Na última quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada, por meio de sessões deliberativas extraordinárias, e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado, prevista no regimento interno da Casa.
Na ocasião, a senadora Vanessa chegou a apresentar questão de ordem para impedir as sessões extraordinárias que atropelaram o debate sobre a PEC para acelerar a votação. Ela criticou a medida, dizendo que a PEC vai aprofundar a crise econômica, e apontou a fragilidade política e a falta de credibilidade do governo Temer para propor uma medida que terá repercussão a curto, médio e longo prazo, visto que a PEC congela os gastos públicos por 20 anos.
A sessão deliberativa de terça-feira, em que a PEC deve ser votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada pelo Congresso até o dia 15 de dezembro.