Senadoras pedem ao STF para suspender votação da PEC 241/55 no Senado 

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) impetraram nesta segunda-feira (12) um novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação no Senado da PEC 241/44, que congela os gastos públicos por 20 anos. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso. 

Senadoras pedem ao STF para suspender votação da PEC 241/55 no Senado - Agência Senado

"A par da ausência de urgência que justifique tamanha pressa na alteração constitucional, e sem cumprir os requisitos constitucionais e regimentais, a PEC 55/2016 teve sua fase de discussão considerada encerrada e está incluída na ordem do dia para ser votada em definitivo no dia 13 de dezembro, terça-feira próxima no plenário do Senado Federal, o que evidencia o ‘periculum in mora’ e impõe a necessidade de concessão da medida liminar, sob pena do perecimento do direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação", alegam as senadoras.

Em discurso no plenário na segunda-feira, as duas senadoras fizeram a defesa da suspensão das matérias no Senado, alertando que nesse momento de crise política e institucional, agravada com a divulgação da primeira delação de ex-executivos da Odebrecht, é preciso suspender as votações nas comissões e no Plenário do Senado.

No dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) para suspender a tramitação da PEC do Teto também no Senado.

Diretas Já

Assim como Vanessa Grazziotin, a senadora Gleisi (foto) apontou como única solução para superação da crise as eleições diretas. “Se tem um tema para discutir nessa Casa, a partir de amanhã, é como fazer eleição direta em 2017, antecipar as eleições de 2018. E eu não estou falando que é eleição somente para presidente da República, não. Vamos fazer eleição para todo mundo.”

A senadora Vanessa também defendeu como “única saída para a crise política a antecipação das eleições presidenciais.” Para ela, a situação do país de hoje — após seis meses de governo Michel Temer — é ainda mais precária do que a de 2015, quando tiveram início as pressões pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Vanessa Grazziotin avalia que não há apenas instabilidade na política, mas também na economia. Segundo a senadora, as medidas tomadas pela equipe do governo federal visam apenas aumentar a recessão e os níveis de desemprego.

Ela ainda alertou que propostas, como a que congela os gastos públicos por 20 anos, prejudicam os mais pobres em especial.