Oposição no Sul avalia que ajuste fiscal de Sartori perde fôlego

Até agora a base conseguiu aprovar 9 Projetos de Lei (PLs) com o mínimo de 28 votos, com alguma variação a mais. Mas, para aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) previstas no projeto, seria necessário garantir 33 votos. Segundo projeções da oposição, o governo não tem esse número.

Durante a noite de quarta-feira (21), deputados contrários ao pacote já consideravam uma ‘vitória’ em cima do governo. “O governo mandou pra cá mais de 30 projetos, tenho certeza que não vai conseguir aprovar nem a metade. E aí é uma vitória”, avaliou o deputado Enio Bacci (PDT). “O governo não tem como obter quórum. Amanhã mesmo tem parlamentares do governo viajando. O desespero já começa a aparecer no olhar, no jeito, na tentativa de negociação. Nós cumprimos o regimento. Alguém que manda 30 projetos e aprova 8 ou 10, perdeu”.

O cumprimento de regimento referido por Bacci foi a tática utilizada pela oposição ao pacote de arrastar as discussões ao máximo, para atrasar a votação e evitar que o governo conseguisse votar todas as propostas antes do Natal. Uma tática criticada pela base, porém legitima de acordo com as regras do regimento da Casa.

Entre os projetos ainda por votar estão propostas polêmicas que prometem mais perdas de votos na base aliada, como a PEC 259 – que derruba a obrigatoriedade de plebiscito para privatizações, colocando na linha de venda CEEE, Sulgás e CRM; e o PL 257, que altera a data base de pagamento de salários e prevê parcelamento de 13º dos servidores, com menos de 50% pagos agora e o restante no final de 2017. A projeção dos deputados contrários ao pacote é de que o governo comece a abandonar estas propostas.

“A vitória do governo foi [terça-feira]. O centro do pacote era a extinção das fundações. Como é um governo que não tem projeto, para ele não faz falta as fundações. Ele entrega isso para setores privados, vai articular a venda de serviços a partir de agora, passa para a sociedade uma justificativa como se estivessem ocorrendo grandes mudanças. O pacote foi anunciado como maior pacote da história do Rio Grande do Sul, não é nada disso. É uma bomba atômica, mas o efeito é de um rojãozinho. Concretamente, o efeito é muito pequeno”, avalia o deputado Juliano Roso (PC do B).
Na análise do deputado comunista, o fato de o governo enfrentar dificuldades, apesar de ter a imensa maioria da Casa, na base, mostra que o governo “chegou ao seu limite”.

O PDT foi o desfalque da base aliada com o qual o governo não contava. A maioria da bancada de 7 deputados tem votado contra as propostas do governo, mesmo depois da decisão do diretório estadual de postergar a saída da base do governo Sartori para o próximo ano. Com exceções de votos de Gilmar Sossella, Vinicius Ribeiro e Eduardo Loureiro, que votou favorável em projetos desta quarta, os outros 4 deputados tem votado convictos contra propostas.

Segundo Enio Bacci, o partido estudava apoiar algumas das propostas apresentadas pelo governo, mas a forma como o debate foi conduzido dentro da Assembleia, “com o governo se negando a avançar em negociação”, fez com que a posição mudasse. O deputado afirma ainda que, se há um mês ninguém da bancada cogitava o desembarque da base, agora, 4 deputados defendem que ele seja imediato, a partir de janeiro.

O deputado defende que o partido saia do governo para assumir uma linha independente. “Semana passada, alguém disse assim para um deputado aqui: o PDT, basta demitir 10 cargos que endireita na base. No meu caso, nunca vão achar 10 cargos porque não existe. O PDT não é um partido fisiológico, como alguns, não são os cargos que nos mantém no governo. Isso mais uma vez vamos ter que demonstrar. Saindo do governo”, avalia Bacci.

Oposição tentou acordo com PLC da Susepe

Uma tentativa da oposição de costurar acordo com o governo ocupou parte das negociações, nesta quarta (21). Com o caos que vive o interior do estado, com rebeliões em presídios, desde a greve declarada pelos funcionários da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
A proposta da oposição – especialmente do PT – é que já não arrastaria os debates na tribuna, em troca de que o governo aceitasse retirar do pacote o PLC 245 – que prevê mudanças nos contratos dos servidores da Susepe.

O PLC foi a razão pela qual agentes da Susepe anunciaram greve na segunda-feira. Em todo o estado, já há relatos de motins, rebeliões e presos mortos. Na terça-feira, em visita ao Plenário, o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, declarou que “a greve não existia”, porque servidores ainda não teriam notificado o estado. Na quarta, segundo fontes ligadas ao governo dentro da AL, ele foi o entrave para que governo aceitasse proposta da oposição. Schirmer insiste na votação do PLC sem mudanças.