Senadores vão ao Supremo para reverter benefício a teles 

A possibilidade de repasse de recursos públicos de mais de R$ 105 bilhões às empresas de telefonia levou nesta quinta-feira (22) os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foram recebidos pela presidenta, ministra Carmen Lúcia. Os dois parlamentares reforçaram o pedido formulado na ação que busca reverter a decisão decisão tomada pela Comissão de Desenvolvimento Nacional (CEDN). 

Senadores vão ao Supremo para reverter benefício a teles - Agência Senado

Os senadores reafirmaram o propósito de que a decisão de transferir patrimônio e perdoar dívidas das empresas de telefonia, inclusive relativas a multas, no valor de cerca de R$ 20 bilhões seja votado pelo plenário do Senado. As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referem-se ao não cumprimento de metas e à má prestação de serviços.

O Projeto que muda as regras para as teles (PLC 79/2016) passou pela Câmara dos Deputados sem alterações. No Senado, foi discutido e votado em uma única sessão na CEDN, depois de tramitar por menos de dez dias, conforme a Assessoria de Imprensa do senador Paulo Rocha.

Os senadores entraram no Supremo com um mandado de segurança para que o projeto da nova Lei Geral das Telecomunicações volte à discussão no Plenário do Senado. A Cármen Lúcia, que vai analisar o mandato de segurança, os senadores destacaram seu entendimento de que a Mesa do Senado agiu “de forma deliberada a beneficiar as empresas de telefonia”.