Plano de Temer não faz nem cócegas no caótico sistema penitenciário
Com 622 mil presos e vagas para 371 mil – ou seja, há um deficit de 250 mil vagas em presídios no Brasil – o governo Michel Temer decidiu anunciar que sua medida emergencial para tentar conter o caos no superlotado sistema penitenciário é construir cinco unidades federais que vão gerar apenas 1 mil vagas novas. Isto é, Temer vai reduzir apenas 0,4% do atual deficit de vagas.
Publicado 06/01/2017 16:34
O anúncio foi feito ontem à tarde, após Temer chamar o massacre de Manaus – onde 60 presos foram exterminados em meio a uma guerra entre facções – de “acidente pavoroso”. Na madrugada desta sexta (6), outros 33 presos foram exterminados em Roraima, numa possível ação de retaliação do PCC.
Segundo dados da Folha, essas 1 mil vagas projetadas pelo governo Temer não vão suprir sequer a demanda no Amazonas, onde faltam 5.438 vagas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes não informou quando as obras desses cinco novos prédios federais serão entregues.
O titular apenas antecipou que vai gastar R$ 200 milhões com o projeto e vai liberar outros R$ 230 milhões para aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais, sendo R$ 150 milhões para transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para compra de scanners corporais. “Todos esses recursos, porém, já fazem parte do Orçamento do governo para 2017”, avisou a Folha, que chamou o plano de Temer de “requentado”.
Nesta sexta, Moraes disse que “não adianta só construir presídio. É necessário, mas temos também que verificar se aqueles que estão nos presídios deveriam estar. O Brasil prende muito, mas prende mal. Prende quantitativamente, não qualitativamente. Precisamos ver quem está na penitenciária”.
O ministro sugeriu que a União promova em parceria com os estados um mutirão para reavaliar a necessidade de manter encarcerados alguns detentos que não receberam sentença e que cometeram crimes de baixo potencial agressivo. Hoje, cerca de 250 mil presos estão em situação provisória. Isso, para Moraes, ajudaria a esvaziar os presídios, se aplicado em associação com penas alternativas.
Além das cinco novas prisões, o ministro citou o investimento de R$ 1,2 bilhão do fundo penitenciário (Funpen) para criar cerca de 30 mil novas vagas em unidades prisionais no país. Ele também não deu prazos para isso, mas afirmou que vai cobrar dos estados, como contrapartida, a separação de presos por periculosidade e outros critérios.