Dirigentes da CTB exigem volta da lista do trabalho escravo no Brasil

“Não é razoável”, afirmou o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, ao comentar não divulgação da lista pelos órgãos responsáveis. E completou: “Ao não dar publicidade à lista, essas instituições estão sendo negligentes com o cumprimento de seu dever”.

Em nota oficial, ministério do Trabalho diz que não vai divulgar "lista suja" do trabalho escravo no país
Em entrevista à imprensa, a diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Daniela Muller, destacou que a publicação da lista foi um avanço no combate ao trabalho escravo no país e a divulgação precisa ser retomada.

Muller lembra que o cadastro foi considerado referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alerta para o combate de uma realidade perversa ainda com muita força no Brasil. “É muito importante que a sociedade se envolva porque os instrumentos jurídicos legais não valem nada se a população não abraça a causa. É muito importante combater esse tipo de exploração extrema, que é o trabalho escravo. E o consumo consciente, acho que é o caminho principal”, acrescentou.

A lista deveria ser publicada pelo Ministério do Trabalho, que informou em nota especial a suspensão sob o argumento de que as normas atuais não têm assegurado o direito ao contraditório e à defesa dos incluídos na lista.

Porêm, Farkatt lembra que em maio de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, revogou medida cautelar que suspendia a divulgação da lista. Com isso, o cadastro voltou a ser publicizado. "Quem deve analisar se o direito ao contraditório e a ampla defesa está sendo observada é o STF e não o Ministério do Trabalho", apontou o assessor ao indicar que o argumento do MTE fere decisão da Corte.

Números da escravidão no Brasil

Informações publicadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que, desde 1995, mais de 52 mil pessoas foram libertadas de situação análoga à escravidão. Essas diligências resultaram em indenizações no montante de R$ 92,62 milhões.

Dados da comissão mostram também o avanço do trabalho escravo nas cidades. Em 2014, os casos de trabalho escravo urbano superaram pela primeira vez os números de casos no meio rural. No ano anterior, por exemplo, 2.208 trabalhadores foram libertados no Brasil, dos quais 1.228, 56% do total, estavam nas cidades.

Ao alertar sobre os impactos da decisão do MTE, o diretor executivo da CTB, Eduardo Navarro, "a sociedade tem o direito de conhecer que são os empresários que utilizam mão de obra análoga ao trabalho escravo. Proibir a divulgação da lista suja é incentivar a concorrência desleal, além de ser desumano com os trabalhadores e trabalhadores".

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi escolhido em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo na zona rural do município de Unaí (MG) no ano de 2004. A data foi oficializada durante a gestão Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009.