Emenda garante participação dos sindicados na defesa dos trabalhadores

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou emenda para retirar parte do texto da medida provisória (MP 761/2016), que dispõe sobre mudanças no Programa de Proteção ao Emprego. A MP altera a Lei que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego, a fim de mudar a sua denominação para Programa Seguro-Emprego, tirando a "proteção" e prorroga seu prazo até 31 de dezembro de 2018.

Rubens Jr. conduz debate sobre modernização do novo Código de Processo Penal

A medida também acrescentou que torna desnecessária a formalização de um termo de adesão ao programa. Porém, para o deputado Rubens Jr, esse dispositivo era o que garantia a participação dos sindicados brasileiros na defesa dos trabalhadores.

“O que querem é enfraquecer o poder dos sindicatos, porque a flexibilização da CLT já foi proposta e será discutida na reforma trabalhista”, pontua Rubens.

No pedido protocolado no Congresso Nacional, Rubens pede a aprovação da emenda, mas com a participação dos sindicatos representativo dos trabalhadores, a fim de garantir melhor proteção à categoria.

Na emenda, o deputado "modifica dispositivo a fim de determinar que eventual alteração do número total de empregados e setores abrangidos pelo Programa somente possa ser feita mediante aditivo ao acordo coletivo (art. 5º, § 9º)".