Investimento em políticas para mulheres é o mais baixo em dez anos

O lugar da subalternidade é o espaço dedicado às mulheres no governo Temer. Ao iniciar a gestão não nomeou nenhuma mulher para o primeiro escalão, fato que não ocorria desde a ditadura com Geisel, só depois de muitas críticas, colocou Grace Mendonça à frente da AGU e mais recentemente, com a recriação do Ministério dos Direitos Humanos, nomeou Luislinda Valois. E com Fátima Pelaes na Secretaria das Mulheres, esta ganhou um viés policial e significou muitos retrocessos na área. Além disso, fortaleceu o primeiro damismo ao contrário do que rege a Política Nacional de Assistência Social. E do ponto de vista dos investimentos em políticas públicas fez despencar os recursos nas políticas públicas para as mulheres.

Dados do Portal da Transparência mostram esses investimentos são os mais baixos em dez anos. Os repasses a ações como as de combate à violência contra a mulher e de atenção à saúde da mulher sofreram redução de mais de 70% de 2015 para 2016 — são R$ 11,1 milhões destinados ao setor, contra R$ 41,7 milhões gastos em 2015.

Mesmo com o aumento dos relatos e das estatísticas de violência contra as mulheres captados pelo Disque 180, os recursos para combater essa violência passaram de R$ 20 milhões em 2015 para somente R$ 5,5 milhões em 2016.

Outra rubrica importante na parcela do Orçamento da União reservada às mulheres é a de incentivo à autonomia financeira feminina.No ano passado, apesar da necessidade de incentivos ao empreendedorismo e ao setor produtivo em geral, essas ações receberam R$ 3 milhões em investimentos federais.

Em 2016, a previsão para a área dentro da estrutura do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos era de R$ 132,3 milhões — sem levar em conta gastos com estrutura administrativa. Mas a execução alcançou somente 8,4% dos recursos.