PL 4302: Centrais afirmam que projeto agrava precarização no trabalho
Dirigentes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciam que será uma tragédia para o trabalhador a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 que tramita na Câmara dos Deputados e que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Há a disposição do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia de votar o PL com urgência, inclusive ele sinalizou que isso aconteceria nesta quinta-feira (9).
Publicado 09/03/2017 13:41
As regras que, segundo Maia quebram empresários no país, são na verdade a proteção dos trabalhadores. Na opinião do presidente da Câmara a “Justiça do Trabalho também não deveria existir”.
De acordo com o procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão “já se terceiriza muito no Brasil”. Segundo reportagem do portal da Câmara dos Deputados, Cristiano afirmou que a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alargou a terceirização no país excluindo, porém, a atividade-fim dessa condição. Na opinião do procurador já existe um processo de flexibilização das relações trabalhistas.
“Se a terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado foram aprovados são ataques demolidores ao direito do trabalho no Brasil. O que pode aprofundar ainda mais a precarização selvagem que é praticada no país”, afirmou Nivaldo Santana, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
De acordo com estudo elaborado pela CUT, trabalhadores terceirizados recebem 25% menos em salários, trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados e possuem também alta rotatividade. Também são esses trabalhadores os mais acometidos por acidentes e trabalho.
Na opinião de Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, a aprovação do projeto PL 4302 coloca o trabalhador de volta à era pré-Vargas (presidente Getúlio Vargas), quando o trabalhador não tinha nenhuma proteção legal.
“Na verdade é uma grande tragédia. É o desmonte de toda a legislação trabalhista e da estrutura sindical. Teremos no mesmo espaço milhares de sindicatos já que cada empresa que contrata terá um sindicato”, observou Sérgio.
“A CTB é contra a terceirização generalizada inclusive nas atividades fins e defende uma regulamentação rigorosa em atividades-meio naqueles setores passíveis de terceirização”, esclareceu Nivaldo.
As centrais estão em mobilização permanente na Câmara acompanhando o trâmite do projeto. A aprovação do PL 4302 agiliza a reforma trabalhista que Temer encaminhou ao Congresso através do PL 6787/2016. Segundo Maia, a proposta de Temer é “tímida”. Em caso de aprovação do PL 4302 o próximo passo seria a sanção presidencial.
De acordo com Sérgio Nobre, as últimas informações levam a crer que o PL 4302 poderá ser votado no dia 21 de março. “Especialmente a terceirização será o grande tema das nossas manifestações do dia 15 ao lado dos protestos contra a reforma da previdência e trabalhista”, concluiu.