Temer contraria Lei das Estatais que ele mesmo sancionou

Michel Temer não cumpriu a lei sancionada por ele mesmo que impedia a nomeação de dirigentes partidários para estatais. O descumprimento foi registrado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), que traz a nomeação de Rubens de Camargo Penteado e Ramiro Wahrhaftig, ambos nomeados para ocuparem cargos de diretoria em Itaipu. Ambos ocupavam cargos nos diretórios do PPS e PSD do Paraná e foram indicados para os cargos pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Eduardo Sciarra (PSD-PR).

Michel Temer - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A chamada Lei das Estatais foi sancionada por Temer em julho do ano passado, que apesar de vetar dez pontos, manteve o item que impedia a nomeação por indicação política para os cargos nas estatais. Segundo o texto da lei, é vedada a nomeação para cargos de diretoria "de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".

Rubens de Camargo Penteado, que foi nomeado para o cargo de diretor técnico executivo, era membro do diretório do PPS paranaense até 23 de junho de 2016. Já Ramiro Wahrhaftig, nomeado para a diretoria de coordenação, integrava o diretório do PSD paranaense até maio do ano passado

Além deles, outras diretorias da estatal de Itaipu também foram ocupadas por nomes ligados a políticos. O diretor-geral, Luiz Fernando Vianna é ligado ao governador Beto Richa (PSDB) e o diretor administrativo, Marcos Vinicius Baumgartner, foi indicado para a vaga pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR).