Diap: Precarização do trabalhador é ameaça iminente na Câmara

Na opinião do jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, o Toninho, o movimento sindical se revigorou na luta contra os projetos do governo de Michel Temer que precarizam o trabalho e retiram direitos. As centrais de trabalhadores aliadas às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo levaram às ruas nesta quarta-feira (15) um milhão de pessoas protestando contra a reforma da Previdência de Michel Temer.

Por Railídia Carvalho

Vigília na frente das centrais contra terceirização no STF

Ao lado da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência, o cerco de Temer aos trabalhadores inclui os Projetos de Lei 4302/98, que libera a terceirização irrestrita, e o 6787/2016, proposta de Temer que estabelece o negociado sobre o legislado. 

 
“A reforma trabalhista de Temer é uma tragédia porque dá aos empregadores a prerrogativa de pressionar os empregados a assinar acordo abrindo mão de direitos. O 4302 vai ser votado primeiro e é mais nocivo aos trabalhadores considerando o ambiente de desemprego generalizado”, explicou Toninho.
 
Na opinião do consultor, o movimento sindical deve permanecer vigilante ao tema da terceirização (que tem dois projetos um na Câmara e outro no Senado). Segundo ele, a reforma trabalhista de Temer deverá terr votação concluída em maio mas o PL da terceirização representa um perigo imediato.
 
“Se a comissão especial aprovar a reforma trabalhista de Temer deve haver recursos com certeza do PCdoB, do PT e de outros partidos. Rodrigo Maia deve fazer acordo para que a votação vá à plenário para não demonstrar que está favorecendo os empresários e passando a reforma trabalhista na frente de uma série de recursos que estão pendentes na câmara”, explicou Toninho (foto).
 
No caso do PL 4302, que tramitou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, basta uma votação na Câmara para ir à sanção de Michel Temer para que esteja liberada a terceirização inclusive para atividade-fim, que é vedada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos apontam que os terceirizados lideram a lista de acidentes de trabalho, com mortes, sequelas. Não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz e sequer desfruta dos mesmos direitos.
 
“Com o governo Temer aconteceu no Brasil uma mudança de paradigma. Mudou a relação do governo com a sociedade e com o mercado. O governo anterior utilizava os instrumentos de poder do estado para promover inclusão e combater desequilíbrios regionais e garantir oportunidades para os mais pobres”, enfatizou Toninho. 
 
De acordo com ele, o novo governo canaliza esse poder para “Garantir a propriedade, contratos e honrar compromissos com credores da dívida. Transfere o orçamento, o patrimônio público e oportunidades de negócios do setor público para o privado. Temer veio para retirar direitos”, completou.