Vigília na frente das centrais contra terceirização no STF
Ao lado da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência, o cerco de Temer aos trabalhadores inclui os Projetos de Lei 4302/98, que libera a terceirização irrestrita, e o 6787/2016, proposta de Temer que estabelece o negociado sobre o legislado.
“A reforma trabalhista de Temer é uma tragédia porque dá aos empregadores a prerrogativa de pressionar os empregados a assinar acordo abrindo mão de direitos. O 4302 vai ser votado primeiro e é mais nocivo aos trabalhadores considerando o ambiente de desemprego generalizado”, explicou Toninho.
Na opinião do consultor, o movimento sindical deve permanecer vigilante ao tema da terceirização (que tem dois projetos um na Câmara e outro no Senado). Segundo ele, a reforma trabalhista de Temer deverá terr votação concluída em maio mas o PL da terceirização representa um perigo imediato.
“Se a comissão especial aprovar a reforma trabalhista de Temer deve haver recursos com certeza do PCdoB, do PT e de outros partidos. Rodrigo Maia deve fazer acordo para que a votação vá à plenário para não demonstrar que está favorecendo os empresários e passando a reforma trabalhista na frente de uma série de recursos que estão pendentes na câmara”, explicou Toninho (foto).
No caso do PL 4302, que tramitou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, basta uma votação na Câmara para ir à sanção de Michel Temer para que esteja liberada a terceirização inclusive para atividade-fim, que é vedada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos apontam que os terceirizados lideram a lista de acidentes de trabalho, com mortes, sequelas. Não tem direito a higiene, ganha metade do que ganha o trabalhador da empresa matriz e sequer desfruta dos mesmos direitos.
“Com o governo Temer aconteceu no Brasil uma mudança de paradigma. Mudou a relação do governo com a sociedade e com o mercado. O governo anterior utilizava os instrumentos de poder do estado para promover inclusão e combater desequilíbrios regionais e garantir oportunidades para os mais pobres”, enfatizou Toninho.
De acordo com ele, o novo governo canaliza esse poder para “Garantir a propriedade, contratos e honrar compromissos com credores da dívida. Transfere o orçamento, o patrimônio público e oportunidades de negócios do setor público para o privado. Temer veio para retirar direitos”, completou.
No caso do PL 4302, que tramitou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, basta uma votação na Câmara para ir à sanção de Michel Temer para que esteja liberada a terceirização inclusive para atividade-fim, que é vedada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.