Governo reduz previsão de alta do PIB de 1% para 0,5% em 2017

O Ministério da Fazenda reduziu a previsão de crescimento do PIB a 0,5% em 2017, metade da estimativa anterior (1%). Iludido com a ideia de que a confiança voltaria em passe de mágica, o governo baseou o Orçamento de 2017 num crescimento de 1,5% do PIB, que poucos achavam possível. Agora, a diferença entre expectativa e realidade será sentida na arrecadação. E, para compensá-la, a gestão já fala em aumentar imposto e contingenciar recursos, algo que tem levado ao aprofundamento da recessão.

Henrique Meirelles

A Fazenda também anunciou a previsão de inflação abaixo do centro da meta, com alta do IPCA a 4,3 por cento neste ano, sobre 4,7 por cento do cálculo anterior.Para 2018, a pasta projetou expansão da atividade em 2,5 por cento e inflação em 4,5 por cento. A última revisão dos números havia sido feita pelo governo no fim de novembro, mas sem menção a 2018. Os novos dados para 2017, contudo, não foram atualizados para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda conta com estimativa de 1,6 por cento para a atividade este ano.

Agora, a expectativa para o PIB neste ano passou a ficar em linha com a alta do PIB de 0,48 por cento prevista pelo mercado, segundo pesquisa Focus mais recente, realizada pelo Banco Central junto a diversos economistas.

Mais contingenciamento e mais imposto

A expressiva diferença de mais de 1 ponto percentual entre o número que serviu de embasamento para a LOA e a projeção para o PIB divulgada nesta quarta-feira pela Fazenda dá pistas do impacto que deverá ser sentido na arrecadação.

A inflação mais baixa também deverá contribuir neste sentido. A meta central para o avanço de preços na economia em 2017 é de um IPCA em 4,5 por cento, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Com uma receita menor, o governo deve reforçar o discurso da necessidade de contingenciamento no orçamento deste ano, para que seja possível o cumprimento da meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central. De acordo com líder do governo no Senado, Romero Jucá, a ideia é contingenciar entre 30 e 35 bilhões de reais do Orçamento da União de 2017. Trata-se de insistir na mesma estratégia do corte de gastos que muitos apontam como responsável por aprofundar a recessão brasileira. 

Para compensar o que ficar fora do ajuste, o governo conta com a entrada de recursos vindos do programa de concessões – na semana passada, ocorreram os primeiros leilões deste ano, dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Jucá, contudo, admitiu que, ao contrário do que tem dito desde que assumiu, o governo também terá que reajustar tributos – o que deve desagradar parte de sua base, que desde o início cobra o compromisso de não elevar impostos. 

"Só pode aumentar contribuições que não precisam passar por projeto de lei. Ainda assim, são 90 dias para entrar em vigor", lembrou Jucá.

Ele mencionou contribuições como o PIS/COFINS, que incide sobre o faturamento bruto das empresas, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), sobre combustíveis, e citou também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre compra de moeda estrangeira e compras no exterior com cartão de crédito.

Ou seja, a expectativa é de mais impostos e mais cortes – o que deve prejudicar ainda mais o início da recuperação da economia.