Publicado 29/03/2017 18:54
No estudo, a secretaria afirma que "não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de despesas em 2017, sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e combate à fome".
Na semana passada, foi divulgado que o rombo no orçamento é de R$ 58 bilhões, sendo que a meta deste ano é de déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem levar em conta os juros) de R$ 139 bilhões.
Divulgado nesta quarta (29), o estudo afirma que há pouco espaço para cortes de despesas. “Em alguns casos, como o ocorrido no início de 2016, um contingenciamento muito grande não é possível, sob pena de levar a atrasos de pagamentos e/ou afetar a qualidade de oferta dos serviços públicos”, diz o relatório.
Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que “não é inevitável aumentar impostos”, em uma palestra fechada para investidores em São Paulo. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ministério conta com vitórias na Justiça que vão incrementar a receita extraordinária com a concessão de hidrelétricas.
O governo espera obter R$ 10 bilhões neste ano, afirmou Meirelles, sendo que outros R$ 9 bilhões viriam da conversão de precatórios como receita.
“Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível”, diz o documento, que também diz que o governo está se esforçando para aprovar reformas como a da Previdência e do teto de gastos “para viabilizar a redução permanente de despesas obrigatórias”.
O estudo ainda ressalta que o governo federal perdeu 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de arrecadação entre 2011 e 2016, e que a arrecadação líquida de transferências constitucionais do governo federal continuará inferior à média dos últimos três anos (17,5% do PIB) e muito inferior ao valor de 2011, quando alcançou 18,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
“O esforço da administração atual é promover um ajuste fiscal pelo lado da despesa com reformas estruturais, como o teto do gasto, e agora com a reforma da previdência. Essas duas reformas farão com que, ao longo dos próximos anos, a despesa primária seja decrescente como porcentagem do PIB e que aumentos de arrecadação, provenientes da recuperação da economia, não sejam repassados, automaticamente, para novas despesas", afirma o documento.