MP da regularização fundiária intensifica concentração de terras
“Veja como as coisas casam. Logo adiante tem a lei da estrangeirização das terras”, declarou Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O tema da conversa com Alberto é a Medida Provisória 759/2016 da Regularização Fundiária e que tem sido contestada pela entidade, que afirma que o texto “pode legalizar grileiros”.
Publicado 15/05/2017 18:56
“Se está regular pode vender, né?”, lembrou Alberto se referindo ao Projeto de Lei 4059/2012 que tramita no Congresso e que retira restrições para compra de terras brasileiras por estrangeiros.
A MP 759 está na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (15) do plenário da Câmara dos Deputados. Mesmo diante das críticas da Contag e do MST, entre outras entidades pró-reforma agrária, No dia 3 de maio, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB) foi aprovado na comissão mista da casa.
Entre os pontos do texto estão a diminuição de burocracia na regularização dos títulos de terras e a modernização e simplificação no processo de venda de imóveis da União.
A proposta de regularização fundiária inclui áreas de até 2,5 mil hectares, em qualquer região do país. Pelas normas em vigor, o limite de área de terra pública regularizada era de 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira, “1,5 mil hectares fora da Amazônia já seria um absurdo de área, imagine 2,5 mil hectares”.
Na opinião de Alberto, a MP pode legalizar “grileiros que ocuparam grande parte da Amazônia e Centro-Oeste”. Gerson projeta que a MP pode levar 80 milhões de hectares de terras públicas da União para as mãos de grandes empresas e latifundiários.
Ainda na opinião dele, a titulação massiva é a política adotada pela gestão Temer para se descomprometer com a política agrária.
“Ao emancipar uma pessoa na condição que está, sem ter condições de produzir (não tem crédito, não tem infraestrutura), ela vai vender a terra. Tudo indica, na síntese desta MP, é que vamos entrar em um novo processo de reconcentração de terras bastante acentuado, com o componente da estrangeirização”, concluiu Gerson.
Meninas dos olhos da bancada ruralista, a MP teve pouco debate, segundo o MST e a Contag. Na Câmara a agência A pública aponta que dos 513 deputados, 207 fazem parte da bancada ruralista.