João Pimenta Lopes: refugiados, uma crise sem fim à vista

A este propósito, discutiu-se no Parlamento Europeu o chamado mecanismo de recolocação. O dito, aprovado em meados de 2015, comprometia os países da UE a acolherem até 160 mil refugiados.

Um logro que os números aí estão para demonstrar. A 11 de Maio do corrente ano, os dados da Comissão Europeia apresentam pouco mais de 18.400 refugiados recolocados. Segundo os mesmos dados, e no tocante a Portugal, a quem caberia um total de 4.569 (sendo que o atual primeiro-ministro chegou a afirmar que este número poderia ascender aos dez mil), formalizou o compromisso de acolher 1.618 refugiados, tendo recebido 1.301 até àquela data.

Números que ficam muito aquém das necessidades: em 2015 chegou a países da UE cerca de um milhão de refugiados; 362 mil em 2016 e mais de 53 mil até 12 de Maio deste ano, sobretudo pelo Mediterrâneo central (eixo Líbia-Itália), com 1.344 mortes registradas.

A par do criminoso Acordo UE-Turquia, e dos vergonhosos muros erigidos nos Bálcãs (mas não só: Grécia, Espanha, França e Áustria são países com muros fronteiriços), a UE tem envidado esforços que projetam para Sul as suas fronteiras. Exemplo disso são os ditos “acordos de cooperação” no controlo de fronteiras marítimas e terrestres com países como a Líbia, que se assume, neste momento, como um país estratégico no controlo de fluxos migratórios.

Um país destruído pela guerra, desencadeada pela UE e a Otan, onde se registam inúmeras denúncias de degradantes condições nos campos de refugiados controlados por milícias e onde os traficantes proliferam, e de crimes como a tortura, extorsão, abusos sexuais e violações.

Enquanto se aprofundam estas linhas de “cooperação”, confirmam-se as criminosas práticas das autoridades no Mediterrâneo. A guarda costeira italiana foi recentemente responsável pela morte de mais de duas centenas de pessoas que se afogaram mercê do afundamento de uma embarcação que pedia auxílio e a quem foi negado socorro. A Guarda Costeira líbia, em “colaboração” com as autoridades Italianas, está a realizar “push-backs”, em que embarcações em águas internacionais são obrigadas a regressar para terra, prática proibida de acordo com a lei internacional de resgate.

No território a 28, diversos estados-membros reforçam os condicionalismos para o acesso ao estatuto de refugiado e condicionam seriamente outro direito, o da reunificação familiar. A Áustria, por exemplo, reduziu os prazos para submissão dos pedidos e exige a refugiados já admitidos que comprovem dispor de rendimentos para poderem requerer a entrada do cônjuge ou filhos.
Estes são apenas exemplos que comprovam que a UE está cada vez mais fechada em si mesma, desenvolvendo políticas securitárias e xenófobas, contrárias aos compromissos e obrigações do direito internacional e à verdadeira solidariedade que é devida aos refugiados.