Banco Mundial ignora impacto de teto de gastos e reformas nos direitos

Os executivos do Banco Mundial vivem anunciando que a instituição está preocupada com o desenvolvimento sustentável e que respeita questões socioambientais quando decide para onde vão seus investimentos. O problema é que o discurso não bate com a prática do banco. Isso fica evidente no documento que divulgaram recentemente com a sua estratégia de investimentos para o Brasil nos próximos seis anos. Nele, a instituição financeira praticamente ignora os impactos que o ajuste fiscal e as reformas previdenciária e trabalhista terão sobre a vida dos brasileiros e sobre os programas sociais que atendem aos mais vulneráveis.

Inesc, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Ibase, Iema e Ecoa analisaram o documento do Banco Mundial e constataram que o apoio do banco à emenda que congela os gastos públicos por 20 anos (EC 95/16) desconsidera alternativas de aumento de receitas, como a reforma tributária, o combate à evasão e sonegação fiscal e o fim das isenções a lucros e dividendos.

“A necessidade de se ampliar o espaço fiscal do orçamento público para superar uma crise econômica não pode ser avaliada apenas pelo lado das despesas, como faz o documento do Banco Mundial”, afirma Grazielle David, assessora política do Inesc. "Deve-se considerar também as receitas, onde destacam-se dois grandes blocos: o sistema tributário e as receitas em potencial."

Segundo as organizações que analisaram o documento do Banco Mundial, o risco de aprofundamento da concentração de renda decorrente da ausência de salvaguardas e da falta de uma abordagem de direitos humanos para a elaboração e implementação de políticas econômicas foi amplamente desconsiderado.

“Como agência especializada da ONU, o Banco Mundial deve sempre pautar sua atuação pela busca de coerência com o trabalho de outros organismos internacionais e com as normas universais de proteção da pessoa humana, bem como reconhecer a jurisdição do sistema internacional de direitos humanos”, diz um trecho da análise das organizações da sociedade civil ao documento divulgado pelo Banco Mundial.

Para Grazielle David, o Banco Mundial não pode incorrer no erro de apresentar apenas algumas alternativas que atendam ao interesse do governo. “Deve apresentar toda a diversidade de escolhas e soluções de política fiscal para o país."

Um outro trecho da análise das organizações da sociedade civil ao documento do Banco Mundial afirma que a carga tributária brasileira, quando avaliada por sua base de incidência – consumo, renda e patrimônio – é bastante regressiva, "com mais de 50% de sua composição advindo de tributos indiretos", conforme aponta estudo do Inesc.

"O resultado dessa estrutura, oposta à dos países desenvolvidos, é que proporcionalmente são justamente os mais pobres que comprometem a maior parte de sua renda com o pagamento de tributos”.

O Banco Mundial não pode ignorar esses fatos, por isso nossas organizações fazem algumas recomendações para que os investimentos do Banco não contribuam para aprofundar as desigualdades em países como o Brasil:

* O Grupo Banco Mundial deve começar a trabalhar a abertura do espaço fiscal pelo lado da receita, em defesa de uma reforma tributária que promova ampliação da arrecadação com justiça fiscal e social, por meio das modalidades de atuação disponíveis, inclusive advocacy, ASA, assistência técnica e policy lending.

* Em linha com os parâmetros dos comitês de monitoramento dos tratados internacionais, avaliar as medidas de consolidação fiscal e demais reformas econômicas com base nos seguintes requisitos fundamentais: (i) temporárias, estritamente necessárias e proporcionais; (ii) não discriminatórias; (iii) levar em consideração todas as alternativas possíveis, incluindo medidas tributárias; (iv) identificar e proteger o conteúdo mínimo central dos direitos humanos; e (v) ser adotadas após a mais cuidadosa consideração com a participação genuína dos grupos e indivíduos afetados nos processos de tomada de decisão.

Leia a minuta do documento Parceria Estratégica com o Brasil
Clique aqui para acessar as críticas da sociedade civil ao rascunho do documento
Veja documento de análise sobre a PEC do gasto público

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