Governo exige propaganda em troca de investimento em Educação

O Ministério da Educação (MEC) alterou as regras de um programa que prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão para escolas de tempo integral para exigir que os Estados, em troca de vagas no programa, façam propaganda com a marca do governo federal.

Em outubro de 2016, o MEC lançou o programa com uma meta ambiciosa: chegar a mais de 800 mil vagas de tempo integral no ensino médio em 2020. Hoje, o país tem cerca de 300 mil _ ou seja, iria mais que dobrar o número atual.

No começo do programa, o MEC começou com 257 mil vagas. A pasta, comandada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), logo percebeu que o interesse dos Estados era maior do que esperado.

Foi então que o MEC lançou uma nova portaria para regulamentar o programa, mudando as regras e ampliando o número de vagas ofertadas para a segunda etapa do chamado Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, lançado ano passado na esteira da reforma do ensino médio.

O documento, publicado por Mendonça Filho em 13 de junho, tem praticamente o mesmo termo de compromisso – a ser assinado pelos Estados – do modelo anterior.

Há apenas uma diferença relevante: a exigência de propaganda do MEC e do governo federal.

Diz o novo documento: “Este governo se compromete a dar publicidade aos recursos do Programa como procedência do Governo Federal em todas as suas comunicações, comprometendo-se também a divulgar a marca do Ministério da Educação e do Governo Federal”.

De acordo com o termo, sem a publicidade do MEC e do governo federal, a escola corre o risco de perder as vagas e o dinheiro. O primeiro termo, de outubro, não trazia essa exigência.

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