UBM/Campinas quer funcionamento imediato de Vara em defesa da mulher

A União Brasileira de Mulheres (UBM) soltou uma nota de apoio e conclamação de coletivos e movimentos sociais e de mulheres para exigir o imediato funcionamento da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas. Leia a íntegra da nota a seguir:

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A União Brasileira de Mulheres (UBM), vem a público manifestar-se sobre a importância da imediata implantação e funcionamento da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Contra a Mulher da Comarca de Campinas, no combate e eliminação de todas as formas de violência contra a mulher. Estima-se que 15 (quinze) mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil, segundo dados da Agência Patricia Galvão, mesmo com os avanços da Lei Maria da Penha.

Durante a Plenária Regional em Campinas da UBM, ocorrida no sábado, 08/07, nossas militantes discutiram sobre a importância da Lei Maria da Penha e da importante conquista da criação do Juizado Especializado para integrar a rede de atendimento assistencial e protetivo as mulheres vítimas de violência em Campinas, cidade atualmente com mais de 1 milhão de habitantes que vivenciou crimes de feminicídio brutais, como o Caso Amanda e tantos outros.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), determinou na sua publicação eletrônica na data histórica do dia 06 de julho de 2017, o remanejamento da Vara Especial Criminal criada pela Lei Complementar Estadual nº 980/2005, que até o presente momento só existe no papel, passe a denominar Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas.

A UBM Regional Campinas, aposta que com a unidade de ação e luta de todas (os) serão determinantes para o pressionar as autoridades públicas na efetiva implantação e não continue só no papel.

Por isso, conclamamos todos os coletivos e movimentos da sociedade, de mulheres, trabalhadores (as) e estudantes que se unam à essa grande luta em defesa das mulheres vítimas de violência, exigindo do Poder Judiciário e destinação de recursos que garantam o funcionamento do Juizado Especializado, assim como e com igual compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo local a destinação de recursos que garantam a integração das políticas públicas na erradicação da violência contra a mulher.

Essa luta não pertence apenas a UBM SP, mas de toda a sociedade que acredita no fim da impunidade e da violência. Acreditamos que assim podemos construir um país mais justo, igual, humano e fraterno.

Pela implantação imediata do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que a mulher de hoje não seja uma vítima fatal amanhã!

Plenária Regional da UBM – Campinas/SP.