Kassab pressiona pela votação do PL que beneficia operadores privadas

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gliberto Kassab, afirmou na sexta-feira (21) que vai atuar para que o Projeto de Lei 79, que revisa a Lei Geral de Telecomunicações – vá à votação no plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O ministro conta com o apoio dos presidentes da Oi, Telefónica Vivo, Algar Telecom e Claro Brasil. A articulação se consolidou durante o workshop de Telecomunicações que debateu os 20 anos da privatização do setor.

Kassab

"Não tenho dúvida ao afirmar que o setor de Telecomunicações foi o que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos e precisamos começar a fase 2 do PL 79. Ele já passou na Câmara. Falta o Senado. Esse PL vai mudar o cenário de investimentos em banda larga no Brasil", acrescentou o ministro.

Em postagem no mesmo dia, a conta do facebook Ataque na Internet rebateu o ministro. “Mais um ataque aos seus direitos! O que o ministro Kassab não conta pra população é que o PLC 79 vai entregar R$100 bilhões em infraestrutura pública de telecomunicações para as operadoras privadas”.

De acordo com o post, “o Projeto de Lei não traz qualquer definição de contrapartidas para determinar que as beneficiárias desse assalto ao patrimônio público tenham que investir em regiões do país que seguem desconectadas”.

A Campanha Internet sob Ataque faz parte das ações da Coalização Direitos na Rede, que, entre outros pontos, “promove debates sobre o acesso universal à infraestrutura de comunicação” e denuncia ameaças a esse direito.