Vanessa Grazziotin: Legislação contra violência política de gênero

Segundo a parlamentar apesar de o tema ainda engatinhar no Brasil, ele é legalmente tipificado em países como Bolívia, México e Peru. “Violência política de gênero é definida como ato cometido por uma pessoa ou grupo de pessoas contra mulheres candidatas, eleitas, em exercício de cargo público ou contra seus familiares”, explicou a senadora.

“O papel deste tipo de violência é impedir as mulheres de se candidatarem, interferir no exercício de seus mandatos e, por fim desestimular, desanimar, encurtar, abreviar a carreira política feminina. Ou seja, é uma violência exercida antes, no início, durante e no fim de um mandato, a influir no ingresso na política, na permanência e na saída/desistência da mesma”, analisou Vanessa.

Desde 2012 a lei boliviana, que é pioneira, criou formas de prevenir, abordar e punir situações que indiquem violência política de gênero. Vanessa também mencionou como referência a Declaração sobre a Violência e o Assédio Político contra as Mulheres, de 15 de outubro de 2015. Esse documento foi produzido na 6ª Conferência dos Estados Parte da Convenção de Belém do Pará, realizada em Lima, no Peru.

De acordo com a Declaração, quanto mais aumenta a participação da mulher na política mais ganha visibilidade a violência de gênero no segmento. Vanessa citou também especialistas que estiveram no Peru e que afirmaram que tais episódios de violência, incluindo o assédio político, podem ocorrer em qualquer espaço.

“Em outras palavras, a violência política de gênero alcança uma mulher em qualquer lugar ou espaço em que ela se movimente na sua luta por direitos. Pode ser até num corredor na Câmara, como aconteceu à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ofendida aos gritos e empurrada por um deputado em flagrante captado por câmera de TV”, relembrou Vanessa.

A senadora defendeu que Maria do Rosário seja homenageada quando a legislação brasileira sobre a violência política de gênero for uma realidade no Brasil. “(A legislação) Mereceria até ser chamada de Lei Maria do Rosário, para homenagear a brava defensora dos Direitos Humanos, sujeita a contumazes e notórios ataques que também procuram atingir covardemente sua família”.

Vanessa denunciou que a violência política de gênero também atinge políticos de orientação LGBT tornando marcante a face heteronormativa deste tipo de agressão. “A humanidade se desenvolveu graças a atividades que já foram consideradas exclusivamente masculinas ou femininas, mas que podem ser feitas tanto por uns/umas quanto por outras/outros com igual perfeição”, escreveu.

A senadora chamou a atenção para a existência de dois pesos e duas medidas em circunstâncias políticas que envolvem políticos e políticas. “Estudiosos do golpe que derrubou a presidenta Dilma, viram estas marcas de gênero na diferença entre as críticas prevalentes dirigidas a ela (“vaca”, “louca”) e a Michel Temer (“golpista”, “usurpador”) pelos respectivos opositores”.

“É preciso dizer que os ataques feitos às parlamentares comportam um tipo de agressividade raramente visto nas provocações que um homem dirige a outro homem, pelo menos na esfera pública. Alguém imagina um humorista postando um vídeo nas redes sociais que o mostra esfregando uma carta na sua cueca e remetendo-o para Michel Temer, para Gilmar Mendes ou para o deputado Jair Bolsonaro?”, questionou Vanessa. Foi o que o comediante Danilo Gentili fez ao ser notificado pelas agressões à deputada Maria do Rosário.

Vanessa enfatizou que a violência de gênero “expressa uma tensão entre os que, como nós, consideram a desproporção entre homens e mulheres no Parlamento como um dos ingredientes da crise de representatividade do Legislativo e os que consideram que a mulher deve zelar pela família e não entrar no mundo da política”.

Para a senadora, a reforma política que está no centro do debate no Congresso ainda não é a necessária para combater violência de gênero e promover democracia. “Infelizmente a reforma política que a nação brasileira precisa, para aprofundar a democracia a partir do incentivo ao ingresso das mulheres na política e o consequente combate da violência política de gênero, passa longe daquela que hoje está sendo discutida no Parlamento, a despeito do esforço da nossa bancada feminina. Isto é péssimo para as mulheres, mas muito pior para a democracia”, concluiu.