Escola Sem Partido avança em São Paulo, mas estudantes resistem em ato

Estudantes de mobilizaram nesta terça-feira (12) para barrar o avanço do Projeto de Lei 325/2014, Escola Sem Partido, na Câmara Municipal de São Paulo. O ato foi organizado depois que o presidente da Casa, Milton Leite (DEM) abriu a Comissão de finanças exclusivamente para aprovar o projeto sem avisar ou consultar os vereadores. Durante o ato pacífico, os jovens foram duramente reprimidos e retirados com truculência pela Guarda Civil Municipal, quatro deles foram detidos.

Por Verônica Lugarini*

Escola sem partido - Instituto Lula

O Projeto de Lei 325/2014, conhecido como Escola Sem Partido e nomeado como Lei da Mordaça pelos estudantes secundaristas, avança na cidade de São Paulo. O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (11).

Mas, em uma manobra, a sessão foi aberta pelo presidente da Câmara Milton Leite (DEM) consulta ou notificação aos vereadores. Dessa forma, conseguiram passar o projeto na última comissão que faltava. O texto da Escola Sem Partido, agora, está pronto para ser votado em plenário e a expectativa é que a votação ocorra no início do ano que vem.

Com o avanço do projeto, caberá então ao prefeito João Doria (PSDB) promulgar ou vetar a nova lei. Doria já sinalizou ser favorável ao projeto quando, em 2016 ainda como candidato, disse: “nossos filhos não têm de ter educação política nas escolas”.

Violência contra os estudantes

Os estudantes secundaristas que se manifestavam pacificamente na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (12), contra o Escola sem Partido, foram agredidos pela Guarda Civil Municipal e detidos.

“Desde ontem (11), estamos participando das sessões na Câmara para tentar impedir que o PL do Escola sem Partido não entre em votação no plenário”, disse o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Emerson Catatau.

Segundo Isabela Queiroz, uma dos quatro estudantes detidos, houve truculência e diversos estudantes foram agredidos. Uma cadeira inclusive foi quebrada na confusão porque os guardas arrastaram os estudantes para fora de forma truculenta.

“No meio disso tudo, enquanto os guardas arrastavam pessoas como se fossem coisas e não tivessem livre arbítrio, eu estava registrando essas ações no meu celular para poder ter provas e registrei, inclusive o momento em que um comandante da GCM falou explicitamente para agredirem um estudante, mas depois de registrar seu rosto, ele pegou meu celular, ele roubou meu celular e entregou para outro guarda e eu, por estar filmando, fui acusa de desacato e resistência”, disse a jovem em vídeo publicado no Facebook da UBES.

Ainda de acordo com os outros três estudantes detidos, os guardas arrastaram os estudantes para fora da Câmara e deram tapas e socos no estômago de um dos jovens, puxões pelos pés, entre outras agressões.

Há também relatos de pessoas que bateram com a cabeça em extintores de incêndio. Os seguranças dos vereadores, que estavam no fundo da galeria, participaram e foram truculentos. Para além da violência física, os jovens foram ameaçados pelos guardas municipais dentro do elevador enquanto eram retirados do prédio.

Em nota, a Upes informou:

"GCM age de forma truculenta, marcando fisicamente de violência e repressão manifestantes que ocupavam as galerias da Câmara para lutar contra a Lei da Mordaça. (…) Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, não consegue viver com o espaço democrático que tem que ser a casa do Povo".

O sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp) também se manifestou sobre a truculência policial:

"Inaceitável a truculência da repressão policial contra professores, estudantes e outros segmentos sociais que se manifestavam nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo contra o projeto que tem entre seus autores o vereador Fernando Holiday, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) para instituir a farsa da "escola sem partido" na rede municipal de ensino da capital. Numa casa de leis, que chamam a 'casa do povo', é intolerável que a polícia seja chamada pelo seu presidente, o vereador Milton Leite (PSDB) para reprimir aqueles que se opõem à subtração da liberdade, ao amordaçamento de professores e estudantes, o sufocamento do livre debate de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas, que devem ser, antes de tudo, um espaço de livre troca de ideias e produção de conhecimento."

Escola Sem Partido

O Projeto de Lei na cidade de São Paulo é de autoria dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Fernando Holiday (DEM), sendo uma forma clara de censura ao livre pensamento nas escolas municipais e à liberdade de expressão dos professores em sala de aula.

Segundo o professor Fábio Villela, do Departamento de Educação da UNESP de Presidente Prudente, o programa Escola Sem Partido é um amplo movimento conservador que fere tanto a liberdade de ensino quanto a liberdade de expressão.

Com a aprovação do projeto, a repressão em sala de aula se tornaria constante, permitindo que o Estado puna judicialmente os docentes.

“Com a Escola Sem Partido, há a judicialização do professor, ou seja, ele estaria sujeito a ser processado por se expressar. Isso fere a Constituição porque tira a liberdade de ensino por meio da proibição da liberdade de expressão”, explicou Villela durante debate sobre os fundamentos sobre o projeto no Centro de Formação e Pesquisa do Sesc.

Projeto pelo país

O Projeto Escola sem Partido, que pretendia incluir o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi retirado em definitivo e arquivado no Senado no dia 9 deste mês a pedido do seu autor, o senador Magno Malta (PR-ES).

Como a Projeto de Lei foi arquivado no âmbito nacional, agora políticos conservadores tentam emplacar o programa por meio dos estados e municípios, como é o caso da cidade de São Paulo.
A movimentação para as aprovações locais se espalha pelo país. O primeiro estado a aprovar uma lei de Escola Sem Partido foi Alagoas, em abril de 2016, mas a lei foi vetada após protestos de grupos opositores organizados. Assim como aconteceu com as cidades como Campo Grande (MS) e Picuí (PB).

Em Belo Horizonte e Curitiba os projetos de lei sobre o assunto estão em tramitação, porém o Ministério Público Federal já emitiu ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto no caso de Belo Horizonte.

Já em Campinas (SP), os vereadores votaram a preposição da Escola Sem Partido para impedir que professores promovessem seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas em sala de aula. Espera-se que o projeto também seja barrado na cidade.