Temer recua e reedita portaria que liberava trabalho escravo no país
O governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) nova portaria sobre trabalho escravo. Depois de receber uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive internacionais, por considerar que a medida anterior atendia aos interesses da bancada ruralista e instaurava o trabalho escravo, a nova portaria se propõe a tornar mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ampliar outros conceitos para configuração desse tipo de mão de obra.
Publicado 29/12/2017 10:16
Mas o recuo do governo não foi voluntário. Apesar da medida ser considerada um verdadeiro escândalo, o governo só alterou após pressão de diversos setores, entre as quais entidades sindicais, a Procuradoria-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal para que atendesse à normas mínimas de combate ao trabalho escravo.
Entre os recuos está a retirada da exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.
Na primeira portaria, editada em outubro, o governo Temer restringia o direito de ir e vir na caracterização da jornada exaustiva e das condições degradantes.O novo texto substitui o termo caracterizando como violações aos direitos fundamentais do trabalhador.
Em outubro, por exemplo, o governo estabelecia que a jornada exaustiva era "a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria".
Agora, a portaria define o tema para "toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social".
A portaria publicada nesta sexta foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu exoneração do cargo e vai se desligar do governo.