Crise de segurança no Rio Grande do Norte é resultado de más gestões

Desde 2012 teve início uma escalada de violência no Rio Grande do Norte. De acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, o estado foi o terceiro em crescimento no número de mortes (18%) em 2016. Com 1,9 mil casos, o Rio Grande do Norte (RN) tem a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes no estado (56,9).

Esse quadro se agravou em dezembro do ano passado quando policiais civis e militares paralisaram suas atividades no dia em protesto contra o atraso no pagamento do décimo terceiro e de salários atrasados. A greve somou 22 dias, sendo que as Forças Armadas ficaram instaladas no estado por 12 dias e chegou ao fim nesta terça-feira (09).

Apenas após o início da greve, mais de 100 pessoas foram mortas no estado, informa um estudo do Obvio (Observatório da Violência Letal). Outro estudo divulgado pelo mesmo órgão, aponta uma alta de mais de 20% no número de homicídios no estado em 2017.

O cenário de desgaste do Rio Grande do Norte não se limita ao âmbito da segurança pública, apesar deste ser o mais preocupante no momento, mas ele se estende também à saúde e educação que devem as próximas áreas afetadas.

De tal modo, a conjuntura no estado é composta por falta de verba, má gestão e má distribuição dos recursos que restavam para investimentos na área de segurança. Isso não é de agora, tanto a atual gestão, do governador Robinson Faria (PSD), quanto a dos governos anteriores, como o de Rosalba Ciarlini (DEM). Ou seja, o problema principal pré-existente é a falta de capacitação e de gestão dos políticos que comandam o estado e seus recursos.

A análise do professor de direito constitucional da PUC-SP e membro do Ministério Público de São Paulo, Vidal Serrano Júnior, aponta nessa mesma direção. Para ele, o que acontece no estado é um acúmulo de más gestões e agora uma greve branca, que é compreensiva diante do atual contexto, mas que por lei não é permitida para a categoria policial.

“É preciso que o governo faça um aperfeiçoamento dos mecanismos fiscalizatórios com a apuração dos gastos e investigação a destinação dos recursos públicos que levaram ao endividamento no estado para depois realizar o aporte no estado”, explicou o professor em entrevista ao Portal Vermelho.

Questionado sobre o uso frequente das Forças Armadas no país, como aconteceu no Espírito Santo e no Rio de Janeiro – em fevereiro e em setembro de 2017, respectivamente – o professor ponderou que o exército não é treinado para o papel que assume nessas situações, como é o caso das investigações que são realizadas pela Polícia Civil.

“Usar as Forças Armadas é um mecanismo paliativo e sem eficiência que só tem validade por 30 dias como tentativa de organização do estado”, explicou ao Vermelho.

A questão central, segundo o professor, é que o governo federal continua não apurando os reais motivos para a solicitação da intervenção do exército para assim, criar soluções realmente efetivas.

Uma solução apontada pelo especialista seria um programa para a área de segurança pública de âmbito nacional – que tentasse englobar as diferenças entre cada região – como já acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a União iria adquirir mais responsabilidade pelo que ocorre na área e também mais controle dos recursos.

Fim da greve

De acordo com informações do G1, a decisão foi tomada em assembleia e confirmada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). As atividades da Polícia Civil serão normalizadas ainda nesta terça.

Já a Polícia Militar aguarda a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão por parte do governo do estado, Ministério Público e Assembleia Legislativa para deliberar sobre o fim da greve, informa a reportagem do G1.

O governo do Estado afirmou que será efetuado o pagamento relativo ao mês de dezembro para os policiais até a próxima sexta-feira (12).

Em relação ao décimo terceiro, os vereadores irão aprovar um decreto autorizando a criação de uma linha de crédito especialmente para realizar o pagamento deste benefício, informou o Sinpol.